O Código de Defesa do Consumidor já trazia algumas regras para que empresas tratassem os dados pessoais de consumidores em geral, como o direito do consumidor ter acesso às informações a seu respeito, de onde foram coletadas e o direito de solicitar correção de dados, por exemplo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020,  ampliou os direitos dos consumidores em relação aos dados pessoais, tornando a proteção muito mais efetiva. A seguir você vai conhecer quais são seus direitos como titular de dados pessoais.

Como titulares de dados que somos (#somostodostitulares), temos direito a:

1. Confirmação de tratamento: como titulares, podemos solicitar às empresas a confirmação da existência de tratamento de nossos dados.
2. Acessar dados pessoais: podemos solicitar às empresas que informem quais são os dados que estão sendo tratados, como são usados, com quem são compartilhados, a finalidade do tratamento, o prazo, a origem dos dados, se existe decisão automatizada, entre outros.
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados: ao ter acesso aos dados, caso você encontre algum erro ou informação desatualizada, poderá solicitar que a empresa faça a correção.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: quando os dados tratados pela empresa forem desnecessários, excessivos ou se estiverem sendo tratados em desconformidade com a LGPD, você, como titular, poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação desses dados pessoais.
5. Pedir a portabilidade: você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outra empresa.
6. Eliminar seus dados pessoais: Se seus dados estiverem sendo tratados sob a base legal do consentimento, se você revogar o consentimento, poderá solicitar a eliminação dos dados. Importante: existem alguns casos previstos na LGPD, que autorizam a empresa manter os dados pessoais mesmo após a revogação do consentimento.

Quer saber mais sobre como proteger os seus dados ou como adequar o seu negócio? Então não deixe de ler nossos próximos artigos sobre LGPD e Proteção de Dados!