Foi com a formação da maioria que o STF determinou (quarta, 26.06), no julgamento do recurso extraordinário (RE 635.659) que o sujeito flagrado com o porte ou a posse até o limite de 40g...
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EMBARGOS AURICULARES n° 355 “O aborto e o PL n° 1904/2024”
O PL n° 1904/2024 foi apresentado pelo Dep. Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ). A proposta acrescenta dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo...
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EMBARGOS AURICULARES n° 354 “Liberação dos ‘jogos de azar’: será bom ou ruim para o Brasil?”
A votação do projeto de Lei n° 2.234 de 2022 que prevê a liberação de “jogos de azar”, como é o caso de cassinos, corridas de cavalos, bingos e até do jogo do bicho...
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EMBARGOS AURICULARES n° 353 “As intemperes no âmbito climático, familiar, moral e ético das tragédias no Brasil”
Podemos, tranquilamente, classificar os fatos ocorridos no Rio Grande do Sul como uma catástrofe! Aliás, ponha catástrofe nisso! O estado gaúcho penará para identificar, avaliar os danos e depois se reconstruir. Foram perdas...
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EMBARGOS AURICULARES n° 352 “O caso Porsche: os efeitos jurídicos de Fernando ter ou não bebido e uma ‘esperteza’ que pode sair caro a todo aquele que pensa ser malandro”
Curioso é o acidente que envolveu o Porsche que vitimou o motorista de aplicativo Orlando da Silva Viana em 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. “Segundo...
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EMBARGOS AURICULARES n° 351 “Heróis e vilões ao meio de uma tragédia”
A tragédia no Rio Grande do Sul devastou tudo por onde passou e que ainda se encontra. Apesar de sua evidência cristalina, ao meio disso tudo se pode observar dois pontos que se destacam...
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