PROTEÇÃO DE DADOS: Direito Digital no Código Civil
No início deste mês, a comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil no Senado Federal, aprovou o relatório prévio para a inclusão do Direito Digital na lei. A ideia é conectar a lei a uma realidade que já estamos vivendo! Foi proposta a inclusão de um novo livro no Código Civil, […]
Feminicídio pode vir a ser crime autônomo, com aumento de pena para até 40 anos de reclusão.
Pela atual legislação, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado, entretanto, a Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Afirma a deputada […]
PROTEÇÃO DE DADOS: Entenda os princípios da LGPD na prática
A LGPD estabelece, em seu art. 6º, que o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e dez princípios fundamentais específicos. Esta LEI deve ser cumprida por toda e qualquer empresa que realize algum tipo de tratamento de dados. Não sabe o que é isso? Eu te explico: Tratamento é toda […]
PROTEÇÃO DE DADOS: INSS é sancionado por violação à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou, na última semana, decisões em dois processos sancionadores: um deles em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. A Autoridade entendeu que o órgão público violou disposições legais sobre o tratamento de dados pessoais e sancionou. Em decisão publicada no dia 1 de […]
PROTEÇÃO DE DADOS: Conhecendo a LGPD
A ideia desta coluna é conscientizar, tanto empresas quanto consumidores (titulares de dados) sobre a importância da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo informações e conceitos básicos da lei e alguns exemplos práticos para facilitar o entendimento e tratar de aspectos fundamentais da lei. Vem comigo! A LGPD veio para garantir o […]
Internet das Coisas: Onde Vamos Parar com Tantas Conexões?
Você já imaginou se suas lâmpadas pudessem falar com o seu celular? Ou se seu relógio pudesse trocar tarefas com sua geladeira? Parece loucura, mas é isso que a “Internet das Coisas” (Do inglês Internet of Things – IoT) faz: ela dá vida a objetos cotidianos, transformando-os em conversadores digitais! A IoT em […]
A Revolução Digital na Educação: Lições Aprendidas em São Paulo
A educação é um campo em constante evolução, e nos últimos anos, a tecnologia tem desempenhado um papel fundamental na transformação do processo de aprendizagem. Um exemplo recente dessa transformação ocorreu no Estado de São Paulo, onde a Secretaria da Educação optou por substituir os tradicionais livros físicos por materiais digitais nas salas de aula. […]
