A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para proteger a privacidade e os direitos de todos os brasileiros, regulando como as empresas e organizações tratam os dados pessoais dos indivíduos. Em um mundo cada vez mais digital, nossos dados se tornaram um dos bens mais valiosos, sendo utilizados para diversas finalidades […]

A partir de agora, o pedido de pensão alimentícia pode ser feito sem advogado eis que considerado pelo STF constitucional o dispositivo legal que permite que uma pessoa se dirija diretamente ao juiz para pedir pensão alimentícia. A lei  está em vigor desde 1968 e dispensa a presença do advogado na audiência inicial da ação […]

Hoje, dia 14 de Agosto, celebramos 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco importante  na proteção dos direitos dos titulares em um mundo cada vez mais digital.    A LGPD trouxe consigo princípios fundamentais como a transparência, que garante ao cidadão o direito de saber como e para que seus […]

Educar os filhos sempre foi uma tarefa extremamente importante e, por vezes, desafiadora para os pais, mas atualmente, na era digital, essa missão se tornou ainda mais trabalhosa e desafiadora.   Será que as nossas crianças estão preparadas para ter tanta tecnologia na palma das mãos sem supervisão? Será que crianças de 10, 11 ou […]

Phishing (lê-se “fishing”), nada mais é do que uma maneira de roubar dados para aplicar golpes na internet.   Normalmente funciona assim:  Você recebe uma mensagem por e-mail, SMS, redes sociais ou aplicativos de mensagens como WhatsApp, entre outros, ou, acessa uma página falsa. Em quaisquer das situações acima, você é solicitado a clicar em […]

O Código de Defesa do Consumidor já trazia algumas regras para que empresas tratassem os dados pessoais de consumidores em geral, como o direito do consumidor ter acesso às informações a seu respeito, de onde foram coletadas e o direito de solicitar correção de dados, por exemplo.   A Lei Geral de Proteção de Dados […]

No início deste mês, a comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil no Senado Federal, aprovou o relatório prévio para a inclusão do Direito Digital na lei.    A ideia é conectar a lei a uma realidade que já estamos vivendo!   Foi proposta a inclusão de um novo livro no Código Civil, […]

Pela atual legislação, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado, entretanto, a Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.   Afirma a deputada […]

  A LGPD estabelece, em seu art. 6º, que o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e dez princípios fundamentais específicos.   Esta LEI deve ser cumprida por toda e qualquer empresa que realize algum tipo de tratamento de dados. Não sabe o que é isso? Eu te explico:   Tratamento é toda […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou, na última semana, decisões em dois processos sancionadores: um deles em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. A Autoridade entendeu que o órgão público violou disposições legais sobre o tratamento de dados pessoais e sancionou. Em decisão publicada no dia 1 de […]

A ideia desta coluna é conscientizar, tanto empresas quanto consumidores (titulares de dados) sobre a importância da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo informações e conceitos básicos da lei e alguns exemplos práticos para facilitar o entendimento e tratar de aspectos fundamentais da lei. Vem comigo! A LGPD veio para garantir o […]

    Você já imaginou se suas lâmpadas pudessem falar com o seu celular? Ou se seu relógio pudesse trocar tarefas com sua geladeira? Parece loucura, mas é isso que a “Internet das Coisas” (Do inglês Internet of Things – IoT) faz: ela dá vida a objetos cotidianos, transformando-os em conversadores digitais! A IoT em […]