Estamos completando 20 anos de promulgação e vigência da Lei Maria da Penha, definitivamente uma das maiores conquistas da longeva luta pela igualdade de gênero no Brasil. A Lei, ao contrário do que muitos homens procuram alardear, nunca foi idealizada para punir agressores, mas para minimamente garantir os direitos humanos das mulheres, solapados diariamente por uma milenar cultura patriarcalista que permeia toda a sociedade.
Não vamos nos iludir que a existência da lei Maria da Penha e outras ferramentas melhoraram a visão que a sociedade tem da violência de gênero no país – apesar de muitos avanços, ainda convivemos com muita desinformação e, infelizmente, um alto índice de agressões e feminicídios.
Profundamente arraigada a uma cultura machista de dominação e preconceito, a sociedade pratica diariamente diversas formas de discriminação explícitas ou veladas, nas escolas, empresas, igrejas, no sistema de saúde, na segurança pública, no judiciário, na política e no dia a dia das ruas e bares. E tudo começa no jardim de infância, onde ensinamos que as meninas e os meninos têm cores, brinquedos e papéis sociais diferentes, como se fossem duas espécies distintas.
A Lei Maria da Penha contribuiu para provocar transformações importantes nas políticas públicas de ações social, segurança pública e no poder judiciário, que ajudam a proteger e salvar milhões de mulheres brasileiras em condição de vulnerabilidade simplesmente por serem mulheres.
Apesar das conquistas, ainda há muita luta por vir – chega a ser absurdo o fato de movimentos levantarem a bandeira da misoginia como parte de sua ideologia política, incitando homens a legitimar o machismo e a “normatizar” o direito de poder sobre a mulher e os filhos – tudo em nome de Deus, da pátria e da família…
Assistimos constrangidos que existam homens que precisam aderir a um “curso de macho” para reforçar comportamentos violentos, testosterona pura que brota da ignorância e da imaturidade quase juvenil, que precisa berrar palavras de ordem porque não possui sensibilidade para ouvir, acolher, dialogar ou tem definitivamente medo de sentir e amar, coisas pouco masculinas no mundo da “machosfera”.
Triste também observar nas mídias sociais recorrentes mensagens de ódio dirigidas à Maria da Penha, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de assassinato perpetradas pelo próprio marido, e teve a coragem dar voz e colocar seu drama pessoal à serviço de uma luta que é de todas as mulheres, culminando numa das políticas públicas mais eficazes no combate à violência doméstica do país. Por esta militância, Maria da Penha é premiada com ameaças de morte feitas por homens que jamais compreenderam o que significa respeitar uma mulher, que que poderia representar sua filha, sua mãe ou sua irmã!!
As questões relacionadas às diferenças de gênero e sexo ainda precisam vencer tabus para serem trazidas à luz – nada simples numa sociedade que se omite sobre o tema e prefere reproduzir os padrões milenares que nunca couberam numa narrativa madura sobre o feminismo e suas razões – não se trata simplesmente de criar zonas de confronto entre homens e mulheres, mas de expor conflitos gerados pela falta de consciência e diálogo.
Tenho uma visão progressista e uma positiva esperança de poder criar nossos filhos mais alertas e saudáveis, com menos preconceitos e enganos em relação ao sexo oposto, sem medo de experimentar sua sexualidade e as descobertas que a vida nos traz, colocando no seu devido lugar os desejos e os pecados sem os clichês de azul e rosa que já não cabem numa sociedade do século XXI.
Feliz aniversário da Lei Maria da Penha, sem perder a necessária vigilância – a ignorância, o preconceito e a violência ainda são nossa realidade…


