A área da saúde, que está em constante disputa na sociedade brasileira, parte de projetos societários distintos. Se por um lado, há o seu reconhecimento legal, desde a Constituição Federal de 1988, enquanto um direito universal; há, por outro, todo um esforço do seu sucateamento e desfinanciamento de modo a gerar demanda para a iniciativa privada. Em termos bem diretos: temos de um lado toda a luta e defesa da saúde gerida como um direito a todas as pessoas, enquanto política pública, numa perspectiva progressista; e de outro, uma atenção mínima e limitada por parte do Estado, que vai ao encontro dos interesses das grandes corporações de planos de saúde no país, numa perspectiva de Estado Mínimo.

Uma luta que se estende há décadas em nosso país e diz respeito ao tipo de sociedade – ou de Nação – que queremos construir!

Essa compreensão é necessária para nos ajudar a localizar de que lado estamos nessa luta. Isso diz respeito a como compreendemos o campo dos direitos reconhecidos e a defesa que fazemos dele. Compreensão essa que também foi cobrada dos estudantes no primeiro dia da prova do tão aguardado e temido Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último dia 8 de novembro. A redação proposta aos candidatos pedia um texto que abordasse “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.

Será que todos sabem que a saúde é um direito em nosso país? Sabem o que é universal? Sabem, acima de tudo, qual o papel e importância do SUS, especialmente num país, como o nosso, com profundas marcas de exclusão e desigualdade? Sabem que cerca 75% da população depende exclusivamente deste sistema para ter acesso à saúde?

O roteiro a ser construído pelos estudantes permitiam o trânsito por muitos caminhos, ampliando a discussão, advinda da Organização Mundial da Saúde de 1948, que reconheceu que saúde não é “só” ausência de doença, mas “um estado de completo bem-estar físico, mental e social”, o que demanda a atenção e reconhecimento de várias outras necessidades em conjunto, como acesso à moradia digna, água potável, alimentação, lazer, trabalho seguro etc.

Com o reconhecimento da saúde enquanto política pública e a subsequente organização de um Sistema Único de Saúde nos anos de 1990, o Brasil passa a encarar de frente problemas e demandas estruturais na área, consolidando-se como um importante e robusto sistema de atenção básica à alta complexidade, tornando-se uma referência mundial em vários campos de atuação, como, a título de exemplo, o nosso protocolo de vacinação!

Um sistema que defende a vida: a vida de todos!

Por isso é um direito e é universal.

Sua gestão, certamente, conta com muitos e complexos desafios. A começar pelo financiamento. A complexidade das ações realizadas, bem como o alcance para se chegar em todos os cantos desse país, requer contar com orçamento condizente com suas necessidades, controle social, transparência e monitoramento das ações desenvolvidas.

Por defender a vida, o SUS não tem bandeira política. Embora sua defesa esteja mais alinhada as pautas e bandeiras de luta do espectro da esquerda. Mas o SUS é apartidário, porque é de todos!

Isso é importante, porque é no mínimo descabido a reação de alguns grupos e personalidades no país em dizer que esse debate é de “esquerdista”. A exemplo do pedido da Associação Escola Sem Partido que entrou com uma ação pedindo a anulação da redação deste ano, sob alegação de que o tema proposto teria um viés ideológico, incentivando os estudantes a defender o SUS e limitando a liberdade de pensamento. Ou então a manifestação do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL/MG) que apresentou requerimento para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini, por suposta “doutrinação ideológica e o favorecimento de correntes políticas de esquerda” ao abordar esse debate!

Essa é a disputa dada: de que lado você está na luta pela valorização e defesa de um Sistema Único de Saúde em nosso país, uma pauta, que, como se vê, não é homogênea?

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

***

Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca  e no Facebook: Jornal Em Dia

Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D