Por mais de 20 anos atuei como técnico de informática no setor de serviços. Nesse tempo todo, mesmo com experiência e dedicação, raramente consegui manter um vínculo com registro em carteira. Como tantos outros profissionais, vivi a informalidade, a instabilidade e a falta de direitos — realidade comum em um setor que representa mais de 70% do PIB do país e emprega cerca de 60% da população ocupada.
Apesar de sua importância, o setor de serviços é um dos mais precarizados da economia brasileira. Diaristas, cabeleireiros, motoboys, técnicos, pedreiros, eletricistas, serralheiros, entre muitos outros, trabalham frequentemente sem garantias, sem férias, sem 13º e sem aposentadoria. Isso ocorre, em grande parte, porque o custo de se formalizar é alto e, para muitos, simplesmente inviável.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país passa por uma reforma tributária que, embora prometa simplificação, deve pesar ainda mais sobre os ombros desses trabalhadores. A reforma substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Ambos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que permite o abatimento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
O problema é que, no setor de serviços, a maior despesa é com mão de obra — que não gera crédito no novo sistema. Isso significa que prestadores de serviço pagarão a alíquota cheia, estimada entre 25% e 28%, enquanto empresas industriais e comerciais conseguem reduzir sua carga com créditos de insumos. Na prática, será quase o dobro do que muitos profissionais pagam atualmente, o que tende a inviabilizar ainda mais a formalização dos pequenos negócios e autônomos.
A reforma, que poderia ser uma oportunidade para tornar o sistema mais justo, corre o risco de aprofundar a desigualdade e empurrar ainda mais brasileiros para a informalidade. Falo com a experiência de quem viveu essa realidade. O Brasil precisa de uma reforma que olhe para o trabalhador real, que reconheça os limites do setor de serviços e que estimule a formalização, ao invés de sufocá-la com impostos incompatíveis com a vida prática de quem vive do próprio trabalho.
