Mais monitoramento, mais imposto.

A população brasileira movimentou R$ 26,4 trilhões em transferências durante o ano de 2024 usando o Pix, segundo dados do Banco Central (BC).

Diante disso, a Receita Federal, que já recebia informações de contribuintes desde 2003, atualizou as regras, incorporando ao monitoramento, as maquininhas de cartão e também as fintechs, onde ocorrem muitas das movimentações.

O órgão federal alegou que o objetivo da nova norma é localizar e prender pessoas que buscam ocultar a origem dos recursos.

Porém, a repercussão da medida foi negativa, causando o terror de mais de 40 milhões de trabalhadores informais, como motoristas de aplicativos, manicures, entregadores, costureiras, vendedores de marmitas, bolos e lanches que passariam a ser alvo da Receita Federal, uma vez que o limite de movimentação de R$ 5 mil reais atinge diretamente esse público.

Este limite de movimentação de R$ 5 mil poderia fazer com que os trabalhadores informais fossem intimados a prestar esclarecimentos ao fisco, e em caso de enquadramento, eles seriam obrigados a pagar 27,5% de imposto sobre os rendimentos.

Ou seja, a “Taxação do Pix” que foi negada pelo governo e por grande parte da imprensa, acabaria vindo sim, talvez não diretamente sobre o Pix, mas em cima do total das movimentações destes trabalhadores, pois há uma diferença entre um lucro líquido de R$ 5 mil e movimentar pagamentos e recebimentos que somados chegam a este valor, mas não ficam na mão dessas pessoas no fim do mês. Gastos com combustível, matérias-primas e insumos, por exemplo, podem exceder e muito o valor que passaria a ser monitorado.

A repercussão extremamente negativa da medida que culminou com a revogação da mesma pelo diretor da RF, Robinson Barreirinhas no dia 15/1/25, apenas mostrou a indignação de uma população que já paga impostos demais para um Estado que segue batendo recordes sucessivos de arrecadação e que não vê os recursos sendo aplicados nos problemas estruturais do Brasil.

Muitos representantes da imprensa, em consonância com o governo, atacaram as redes sociais, alegando que se tratavam de “fake news”, “desinformação” e que “de novo devemos regular as redes” para “defender a população” e a “democracia”. A reação agressiva destes atores contra quem criticou só mostra para o indivíduo anônimo a seguinte mensagem: “Não reclame. Fique quieto e pague o imposto.”

No entanto, mesmo com a circulação de golpes e boletos falsos cobrando taxas sobre o Pix, o ponto é que esse monitoramento abre sim o precedente para que a Receita fiscalize e feche o cerco sobre mais e mais brasileiros que muitas vezes, só sobrevivem porque o mesmo governo que diz “defender os pobres” só cria obstáculos para o empreendedor por meio de taxas, regulações, normas, alvarás e todas as burocracias que desencorajam o trabalho e a produção. Que tal monitorar as ligações dos presídios de onde devem se originar boa parte destes golpes? Não dá né? Mais fácil proibir os celulares das crianças nas escolas.

Tudo bem, a Receita pode alegar que está fazendo o seu trabalho de fiscalização de tributos federais e combate à sonegação, mas o ponto é que mais um monitoramento visa sim observar quem está “passando do limite” e repassar esse excedente ao Estado. A novidade agora é abranger até as menores atividades (que largamente usam o Pix) e retirar de quem ganha cada vez menos para estufar ainda mais um já extremamente inchado Estado.

Estado que arrecadou R$ 3,6 trilhões em 2024 e que não consegue resolver problemas de infraestrutura, saúde, segurança, dentre outros com todo esse dinheiro. Estado resistente em cortar gastos públicos.

Não se trata de “taxar o Pix” (OK, não vai taxar hoje, mas quem cria as leis, pode mudá-las no futuro, não é mesmo? Vide a própria revogação da medida diante de tantas críticas), mas utilizá-lo para rastrear onde tem dinheiro e taxar (de novo) o brasileiro.

 

Monitorar hoje, cobrar amanhã.

Marcos Drawer

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