Honraria proposta pelo vereador homenageará o ex-jogador Wilsinho Acedo; parlamentar também cobrou adequações no prazo e regras da taxa de funcionamento
O vereador Jota Malon utilizou a tribuna da Câmara Municipal para detalhar o projeto de resolução de sua autoria que institui a Medalha Mérito Esportivo Wilsinho Acedo. A proposta iniciou oficialmente a tramitação legislativa durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 4.
A honraria tem como objetivo incentivar a prática esportiva regional, reconhecer trajetórias inspiradoras e valorizar exemplos positivos para a sociedade. A medalha será destinada a atletas, treinadores, professores, dirigentes, patrocinadores e incentivadores que impulsionam o esporte local.
O nome escolhido homenageia o ex-futebolista Wilsinho Acedo, que acumulou passagens por clubes como Legionário E.C., Bragantino, Portuguesa de Desportos e Internacional de Porto Alegre. “Todo mundo conhece, é uma pessoa boníssima e o Wilsinho realmente merece. Pelo menos no meu entendimento é um grande expoente do futebol profissional de Bragança Paulista”, declarou o parlamentar.
ALERTA SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO OBRIGATÓRIO
Durante o pronunciamento, Jota Malon também manifestou preocupação com a baixa adesão ao Recadastramento Mobiliário Obrigatório, dispositivo utilizado pela Prefeitura para calcular a taxa de funcionamento das empresas locais.
“Dos 30 mil contribuintes que têm na base de dados da Prefeitura, apenas 1.800 fizeram o recadastramento até o momento. […] E esse número chamou atenção porque é totalmente relevante para a questão do lançamento da taxa de funcionamento, porque, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), não é mais possível a cobrança da taxa de funcionamento pelo número de funcionários, agora será pela metragem”, alertou o vereador.
O preenchimento correto da metragem do imóvel evita cobranças indevidas, como no caso de lojas do shopping que correm o risco de ser taxadas pela área total do empreendimento e não apenas pelo espaço real. Por meio do Decreto nº 4.988/2026, a Prefeitura estendeu o prazo final de regularização para o dia 15 de agosto.
DIÁLOGO COM PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE
O vereador também apontou que a categoria dos contadores tem enfrentado dificuldades técnicas sistêmicas para efetivar os cadastros na plataforma municipal e cobrou um posicionamento do Executivo.
“Nós repassamos isso ao secretário de Finanças para que ele leia quais são essas dificuldades que os contadores estão enfrentando e que se for o caso, que se traga novas orientações”, afirmou, sugerindo uma reunião direta com a classe profissional e uma nova prorrogação do cronograma. “Inclusive ele [secretário de Finanças] já sinalizou que a Prefeitura deve mandar para a Câmara Municipal um projeto de lei ajustamento algumas situações dessa questão da taxa de funcionamento”, concluiu Jota Malon.
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