A Prefeitura sancionou, nesta quarta-feira, 4, a Lei Municipal nº 5.184/2026, que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e institui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM). A medida busca fortalecer a participação da sociedade civil e ampliar os recursos destinados a políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

A nova legislação estabelece mecanismos de financiamento para programas e projetos voltados à prevenção da violência, qualificação profissional, educação, inclusão social e incentivo à autonomia feminina.

Durante a solenidade de sanção, o prefeito Edmir Chedid destacou a importância da iniciativa e da união entre o poder público e a sociedade civil para ampliar as ações em defesa das mulheres.

“É uma alegria muito grande ver todos reunidos para tratar de um assunto tão importante. Hoje estamos transformando essa proposta em lei, criando novas possibilidades para fortalecer as ações voltadas às mulheres. Precisamos valorizá-las e respeitá-las cada vez mais. É um dia muito feliz e de grande realização”, afirmou o prefeito.

Com a reorganização, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, anteriormente vinculado ao Gabinete do Prefeito, passa a ter vínculo administrativo com a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), mantendo a participação do poder público e da sociedade civil.

Já o Fundo Municipal poderá receber recursos do orçamento municipal, dos governos estadual e federal, além de doações, convênios e parcerias com a iniciativa privada. Os valores serão destinados exclusivamente a ações e projetos de defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Durante o evento, a vice-prefeita Gislene Bueno, conhecida como Gi Borboleta anunciou que o município receberá a Carreta SP Por Todas entre os dias 7 e 11 de dezembro, no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta). A unidade oferecerá atendimentos voltados à população feminina. Os detalhes da programação serão divulgados posteriormente.

De acordo com informações do Executivo, atualmente, 172 mulheres são monitoradas e acompanhadas pela rede municipal de proteção, contando também com o dispositivo conhecido como botão do pânico, utilizado em situações de risco.

A solenidade também contou com a presença da secretária municipal de Segurança e Defesa Civil, coronel Viviane Santana; do secretário municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto dos Santos; além de vereadores, representantes de conselhos e entidades, secretários municipais e outras autoridades.

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