EMBARGOS AURICULARES n° 332
“Flávio Dino: uma indicação pra lá de problemática ao STF”
Antes de qualquer coisa, frise-se que a indicação do Min. da Justiça Flávio Dino (PSB) ao STF, feita pelo Presidente Lula (PT) é constitucional. Aliás, muito! E é exatamente aí o problema! Cabe ao Presidente da República a indicação e, após aprovação do Senado Federal, a nomeação do Magistrado à Suprema Corte. Logo, a culpa de uma escolha nesses moldes não é de Lula ou Dino, de Michel Temer e Alexandre de Moraes, de Bolsonaro e Nunes Marques, ou de Fernando Henrique e Gilmar Mendes. Além disso, ninguém com razoável bom senso esperaria que tais Presidentes escolhessem adversários, opositores ou inimigos para exercer precioso cargo, porém, seus aliados de extrema confiança.
Logo, a culpa é do sistema e do desvirtuamento, ao longo do tempo, daquilo que a Constituição previa, à época de sua promulgação, como medida de proteção e lisura para a escolha de um Ministro do STF. Mas, e a indicação e escolha de Flávio Dino? Como fica? Na prática a nomeação de Dino traz mais desconfiança e, por consequência, mais tempero de descrédito ao Supremo. Mas, isso seria por qual razão? Por conta de Dino ser comunista? Defensor de ideologias de esquerda? Por, supostamente, não ter notório saber jurídico? Claro que não, até porque qualquer ser humano tem suas preferências, predileções, paixões e, por isso, tendências a serrem trilhadas. O problema de Dino é que ele é declaradamente militante político! Sempre foi! E isso passa longe de ser “misturável” com quem tem a atribuição de distribuir a Justiça.
Da mesma maneira que seria a indicação e nomeação de Sérgio Moro (União Brasil) por Bolsonaro para se acomodar numa das cadeiras da Suprema Corte. Graças ao bom Deus, não foi. Isto porque a crise que está infestando o Judiciário é a falta de imparcialidade dos julgadores. E o nome de Flávio Dino não colabora em nada para diminuir o problema, ao contrário! Ele está sendo potencializado, na contramão daquilo que a nação está precisando no momento.
Além disso, vale perguntar: por onde andam os “ficais feministas” que defenderam apaixonadamente o discurso de Lula, por ocasião das eleições (2022)? Aquele discurso em que dizia que as mulheres estariam inclusas nos cargos de alto escalão do Governo? Pois, é! Sumiram todos! Carmem Lúcia será a única “andorinha” nesse “passaredo” onde os homens são de 10×1. Não que eu acredite que gênero, cor, raça, ou coisa parecida sejam os termômetros de capacidade e competência. Definitivamente, não são! Mas, é de admirar o silêncio dos “defensores da teoria da inclusão” diante desse evidente desequilíbrio de gênero e que, num passado não tão distante, era motivo de manifestação e notas de repúdio e muito esperneio. A conveniência e muito “óleo de peroba” falaram mais alto no episódio da indicação de Dino.
Assim, se na atualidade a Suprema Corte não goza de muito crédito perante à sociedade brasileira, essa desconfiança será ainda maior por conta de Dino ocupar essa cadeira no STF. O cerne do problema é a imparcialidade que está sendo posta de lado – uma característica imprescindível ao Judiciário – para ser cada vez mais um Tribunal de perfil político. Bom para os amigos da Corte, péssimo para os opositores e pior ainda para nós, reles mortais que assistimos a tudo sem poder fazer nada, somente colher os frutos das escolhas dos nossos representantes que assim o fazem somente por conta de terem sido escolhidos por nós!
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
