EMBARGOS AURICULARES n° 333
“Câmara Municipal de Bragança Paulista e o apagar das luzes à brasileira”
Não é surpresa alguma quando uma Casa Parlamentar de qualquer lugar do Brasil resolve colocar em pauta, para votação, uma daquelas propostas que “a faz sorrir largamente”, somente na última sessão e de forma extraordinária. Em Bragança Paulista não foi diferente! Na tarde da última terça (05.12.23) nossa Câmara pautou, votou e decidiu por maioria (13×6) sobre o reajuste nos vencimentos de vereadores, Prefeito e secretários municipais da cidade.
A medida, frise-se bem, não será para o atual exercício, significando que não será partir de ano que vem. Será para a nova legislatura da Câmara e do novo mandato para Prefeito, ambos a partir de 2025, todos escolhidos no próximo pleito municipal de 2024 (Gazeta Bragantina). Logo, ninguém dos que aí estão será beneficiado automaticamente. Pelo menos, não teoricamente, visto que é comum 60% ou mais dos candidatos conseguirem a difícil reeleição.
Tivemos reajustes que variam de 35% (para Secretários Municipais), 45% (para vereadores), 58% (para o Vice-Prefeito) e quase 58% (para Prefeito). É muito! Claro, levando em conta o quanto o trabalhador brasileiro tem de reajustes em seu parco salário. Não devemos ser daqueles que dizem de forma estúpida: “ganham muito para não fazer nada”! Se fosse essa uma máxima verdadeira, qualquer diminuição nos vencimentos desses agentes seria um plus em motivação para continuarem fazendo o que dizem que fazem ganhando muito: nada! Porém, há quem seja muito capaz e responsável, frise-se bem isso! De modo que o problema não é de quem está lá, mas nosso que, parte das vezes, escolhemos muito mal!
O Estado compete com a iniciativa privada em mão de obra, tentando trazer para si os melhores que há no mercado. Pelo menos, teoricamente. São os concursos públicos, eleições e nomeações que vão determinar as equipes que trabalharão para a sociedade dentro de certo período. Para isso, é mais do que normal que haja um atrativo vantajoso que tire o indivíduo da iniciativa privada para o serviço público. Do contrário, não vale à pena o sujeito deixar anos de investimento em si próprio para ganhar menos na Administração Pública. É o pleno do Estado Liberal que está firmado em nossa Constituição (art. 170 da Constituição Federal). Quem os paga? Nós, os contribuintes.
Entretanto, isso tem um limite e ele é o da observância do razoável! Nossa atual conjuntura (econômica, jurídica e política) não permite um aumento de vencimentos de agentes públicos nesse patamar! Ainda mais com projeção para 2025! Informações dão conta que a Black Friday deste ano teve desempenho 15,1% menor que a do ano passado (Valor Econômico; 25.11), deixando os lojistas muito preocupados com as vendas de natal. Além, disso, estamos vivendo incertezas tributárias com a reforma, um governo extremamente “gastão” em que, por essa razão, estima-se um rombo de R$ 177,4 bilhões (G1; 22.11), somente no primeiro ano de mandato do Governo Lula. O mesmo que levou – nada mais, nada menos – que absurdas 2400 pessoas para a COP 28 em Dubai (Fonte; CNN; 20.11). Tudo isso, pago com o $$ do contribuinte, ou seja, você e eu.
Ora, o brasileiro já está trabalhando quase 5 meses (147 dias; UOL; 31.05) somente para pagar impostos sem a contrapartida de reajuste em seu salário! De modo que os reajustes concedidos pela Câmara a Prefeito e seus secretários, seu vice e vereadores vão muito além daquilo que se esperava como “razoável” porque o contribuinte não teve uma fonte correspondente, neste mesmo patamar ou próximo dele para sustentar essa despesa pública.
Logo, merece boas críticas a medida aprovada pela Câmara!
Lembre-se sempre: “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua poupança ou aumentando seus impostos. Não é correto pensar que alguém pagará. Esse ‘alguém’ é ‘você’. Não há ‘dinheiro público’, há apenas ‘dinheiro dos contribuintes’” (Margaret Thatcher).
Aí, meu caro, aumentar vencimentos é mole, fica fácil “pra chuchu”!
É isso!
Marcos Túlio, Advogado de Professor de Direito.
Achat mГ©dicament en ligne fiable http://kamagraenligne.com/# Pharmacie Internationale en ligne
https://azithromycinca.com/# doxycycline 75 mg tablet
zithromax 500 without prescription: Azithromycin best price – purchase zithromax online
buy cheap zithromax online: zithromax – buy zithromax without prescription online
http://azithromycinca.com/# doxycycline 100mg cap price
amoxicillin 1000 mg capsule: amoxicillin – where to buy amoxicillin
https://azithromycinca.shop/# doxycycline price singapore
zithromax 250: Azithromycin best price – generic zithromax medicine
buy amoxicillin over the counter uk: amoxil best price – amoxicillin capsule 500mg price
amoxicillin medicine over the counter: buy cheapest antibiotics – order amoxicillin online uk
http://amoxicillinca.com/# zithromax 500mg price
prednisone no rx: Steroid – prednisone price south africa
amoxicillin price without insurance: cheapest amoxicillin – rexall pharmacy amoxicillin 500mg
https://clomidca.shop/# drug prices prednisone
where can i buy zithromax capsules: buy zithromax online – buy zithromax online fast shipping
https://prednisonerxa.com/# where can i buy cheap clomid
can i buy generic clomid online: Prednisonerxa – where to buy clomid without insurance
cost generic clomid without insurance: clomid Prednisonerxa – cost of clomid
https://azithromycinca.shop/# price doxycycline
20 mg prednisone tablet: clomidca.com – 80 mg prednisone daily
https://doxycyclineca.com/# generic amoxicillin online
prednisone for sale online: clomidca.com – prednisone 60 mg tablet
https://doxycyclineca.com/# amoxicillin 500 mg price
zithromax 500 mg: cheapest Azithromycin – where can i buy zithromax capsules
http://doxycyclineca.com/# generic amoxicillin online
where to buy cheap clomid online: best price – can you buy clomid without insurance
amoxicillin buy no prescription: amoxil online – amoxicillin in india
https://azithromycinca.com/# doxycycline over the counter usa
zithromax 1000 mg online: Azithromycin best price – zithromax price south africa
https://clomidca.shop/# where can i order prednisone 20mg
medication from mexico pharmacy: northern doctors – best online pharmacies in mexico
https://northern-doctors.org/# mexican pharmaceuticals online
mexico drug stores pharmacies reputable mexican pharmacies online mexican pharmaceuticals online
http://northern-doctors.org/# mexican border pharmacies shipping to usa
https://northern-doctors.org/# п»їbest mexican online pharmacies
https://northern-doctors.org/# best online pharmacies in mexico
https://northern-doctors.org/# mexican border pharmacies shipping to usa
reputable mexican pharmacies online mexican pharmaceuticals online purple pharmacy mexico price list
https://northern-doctors.org/# mexican border pharmacies shipping to usa
https://northern-doctors.org/# mexican mail order pharmacies
buying prescription drugs in mexico: pharmacies in mexico that ship to usa – п»їbest mexican online pharmacies
buying from online mexican pharmacy medication from mexico pharmacy buying from online mexican pharmacy
buy prednisone 10 mg prednisone 50 mg prices how to get prednisone tablets
tamoxifen alternatives: tamoxifenworld – tamoxifen citrate pct
viagra from canada: Buy Viagra online cheap – viagra canada
lisinopril 50 mg: Lisinopril online prescription – lisinopril 5 mg buy online
http://slotsiteleri.bid/# en iyi slot siteler