A Câmara Municipal realiza, na próxima segunda-feira, 26, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 69/26, que estabelece o orçamento do município para 2027. O encontro será no auditório da Casa Legislativa, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê uma arrecadação de R$ 1,416 bilhão para o próximo ano, o que representa um crescimento estimado de 11,61% em relação ao orçamento anterior. A audiência é uma oportunidade para os moradores acompanharem o planejamento financeiro da Prefeitura e contribuírem com sugestões e questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos.
A participação poderá ocorrer presencialmente ou de forma on-line, por meio dos canais oficiais da Câmara no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).
SAÚDE E EDUCAÇÃO CONCENTRAM OS MAIORES INVESTIMENTOS
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Edmir Chedid apontou saúde, infraestrutura e ações sociais como áreas prioritárias para 2027.
Entre as receitas previstas, destacam-se a arrecadação do ICMS, estimada em R$ 218,3 milhões, do IPTU, com R$ 198,4 milhões, e do ISSQN, com R$ 143,1 milhões. O município também prevê R$ 145,9 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação às despesas, o projeto destina aproximadamente R$ 352,7 milhões à Educação e R$ 351,8 milhões à Saúde. A Secretaria Municipal de Serviços deverá contar com R$ 118,2 milhões, enquanto a Secretaria de Obras tem previsão de R$ 112,6 milhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define como os recursos públicos municipais serão distribuídos e utilizados ao longo do ano. Sua elaboração considera as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento da Administração Municipal para o período de 2026 a 2029.
PROJETO SEGUE EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
O Projeto de Lei nº 69/26 está em análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Antes da audiência marcada para o dia 26, a proposta já havia sido apresentada à população em um encontro realizado em 16 de outubro.
A previsão é que o projeto seja apreciado e votado em Plenário até 30 de novembro.
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