Encontro será realizado em 25 de setembro e permitirá que moradores apresentem sugestões à proposta que definirá novas regras para o desenvolvimento urbano do município
A Prefeitura de Bragança Paulista realizará, no dia 25 de setembro, uma audiência pública para apresentar a proposta de revisão do Código de Urbanismo do município. O encontro terá início às 18h30, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, e será aberto à participação da população.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE). Durante a audiência, será apresentada a minuta do Projeto de Lei Complementar que estabelece o novo Código de Urbanismo, documento que reúne normas relacionadas ao ordenamento e à ocupação do território municipal.
O Código estabelece parâmetros para o desenvolvimento urbano, incluindo regras para construção, parcelamento do solo, ocupação e utilização dos imóveis, além de critérios aplicáveis às diferentes regiões da cidade. Dessa forma, a revisão do conjunto de normas poderá produzir impactos sobre proprietários de imóveis, empreendedores, profissionais do setor da construção civil e demais segmentos envolvidos na ocupação urbana.
PROCESSO DE REVISÃO
A atualização do Código de Urbanismo está vinculada às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal e tem como objetivo adequar a legislação à atual realidade de Bragança Paulista.
O processo teve início a partir de estudos técnicos desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Uma primeira proposta foi apresentada em 2022 e, posteriormente, o conteúdo passou por análises, audiências e discussões no âmbito do CONCIDADE.
Em 2025, os trabalhos foram retomados com uma nova avaliação da minuta e dos mapas que integram a legislação. Em dezembro, o material revisado foi encaminhado ao CONCIDADE e às respectivas Câmaras Técnicas Temáticas, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento de sugestões e apontamentos.
Na reunião do Conselho realizada em 10 de setembro, foram apresentadas as devolutivas referentes às contribuições recebidas ao longo desse processo. Com a realização da audiência pública, a discussão será ampliada para a participação direta da sociedade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A audiência representa uma etapa importante do processo de revisão da legislação urbanística, uma vez que permitirá aos cidadãos conhecer o conteúdo da proposta e apresentar manifestações sobre as alterações previstas.
De acordo com a convocação do CONCIDADE, a recepção dos participantes terá início às 18h30, com a abertura dos trabalhos prevista para as 19h. Na sequência, será realizada a apresentação da minuta do novo Código de Urbanismo.
As contribuições poderão ser apresentadas oralmente ou por escrito, possibilitando que moradores e demais interessados façam apontamentos sobre os aspectos da proposta que considerarem relevantes.
Entre os objetivos da revisão estão a atualização e o aprimoramento das normas que orientam o crescimento urbano, considerando aspectos como uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, mobilidade, infraestrutura, preservação ambiental e qualidade de vida.
Após a audiência, as manifestações e sugestões apresentadas serão analisadas e poderão subsidiar os próximos ajustes no texto. Concluídas as etapas previstas no processo, a proposta deverá seguir para os procedimentos necessários antes de seu encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal.
A audiência pública, portanto, será uma oportunidade para que a população acompanhe diretamente a construção das novas regras urbanísticas e contribua com o debate sobre o planejamento e o futuro desenvolvimento de Bragança Paulista.
***
Siga o JORNAL EM DIA BRAGANÇA no Instagram: https://instagram.com/jornalemdia_braganca e no Facebook: Jornal Em Dia
Receba as notícias no seu WhatsApp pelo link: https://chat.whatsapp.com/Bo0bb5NSBxg5XOpC5ypb9D
