EMBARGOS AURICULARES n° 371: “Havia um IPTU no meio do caminho. No meio do caminho, havia um IPTU”

Edmir Chedid (União Brasil) foi eleito Prefeito de Bragança Paulista, não com aquela diferença de mais de 30% sobre seu adversário como lançada em uma pesquisa eleitoral àquela ocasião. Foi apertado, mas eleito sem a menor dúvida, confirmando seu favoritismo. Com isso, ele herdou dois grandes desafios.

O primeiro deles foi um Município com canteiros de obras inacabadas e espalhadas por toda a cidade! Uma evidente falta de manutenção em praças, pontes, vias públicas, trânsito, transporte urbano, etc. O que parece é a má aplicação do dinheiro do contribuinte! Tudo, em tese, deixado pelo antigo Prefeito Amauri Sodré (União Brasil) que também herdou a Prefeitura de Jesus Chedid (União Brasil), pai de Edmir. Há quem diga que esse quadro foi realizado por mãos, também, de Edmir Chedid que governou Bragança Paulista enquanto o pai estava afastado por questões de saúde e logo em seguida de sua morte. Também por afastamento por debilidade de saúde o de Edmir, Amauri teria assumido de fato a Prefeitura e deixado Bragança no estado em que se encontra. Ou seja, o que não falta é trabalho a ser realizado.

O outro e mais importante desafio é o fato de Edmir ter herdado uma Prefeitura que seu pai, Jesus Chedid, passou por lá 5 (cinco) vezes! Exatamente! Há os que amam Jesus e os que o odeiam ferrenhamente. Isso é irrelevante! O fato é que Edmir não está substituindo qualquer “zé mané”, mas uma pessoa que marcou a história de Bragança Paulista. O que significa que não é nada fácil sentar nessa cadeira de Prefeito porquanto será comparado o tempo todo com seu pai! Ou seja, dois desafios que fazem com que Edmir não precise de nenhum outro.

Mas, aí, vem o reajuste do IPTU de 2025 e acende todos os holofotes em direção ao Prefeito e acirra muito os ânimos de eleitores, opositores, confunde os vereadores de sua bancada na Câmara, deixando-os sem munição suficiente para rebater convincentemente a questão, como uma pedra que se encontra à beira do caminho e alguém nela tropeça. Edmir não precisava disso, pelo menos, não neste momento em que inicia seu mandato.

Que o reajuste do IPTU teria que ser feito, não há dúvidas! O problema é que pegou muita gente desprevenida com a “cacetada” e – essa é a impressão que é passada ao cidadão contribuinte – com uma aplicação de critérios e métodos nebulosos e bem poucos convincentes. Isto porque há lugares em que houve rebaixamento no valor do imposto. Já em outros, tiveram reajustes que chegaram a 1.621,58% (Jornal Mais Bragança; 06 mar 25). E, por mais que se tente explicar tecnicamente esse fenômeno tributário, não vai convencer o cidadão que paga o imposto.

Claro que a Prefeitura se defende dizendo que está fazendo tudo nos termos da lei (a questão será judicializada, sem dúvida), mas, inevitavelmente, a medida é muito impopular e compromete sua “largada” ainda no iniciozinho do terceiro mês do seu primeiro ano de mandato dos quase quatro que lhes resta!

Veja que a tentativa de defender essa medida muito se assemelha ao que fez o Governo Federal (Lula III) em janeiro, em que faria uma troca de informações com as instituições financeiras via Banco Central sobre aqueles que teriam uma movimentação em $$ de até R$ 5.000,00 no mês. O alvo era o Imposto de Renda (IR). Não seria taxar o PIX! Mas, as explicações foram tantas, tão ruins e tão desencontradas que o efeito foi exatamente esse, atribuindo a Lula (PT) uma derrota que não precisava, apesar de não ter feito nada, legalmente, errado.

O assunto do IPTU vai durar por um bom tempo e Edmir Chedid (União Brasil) não terá o apoio adequado da Câmara. Não porque os vereadores (sua bancada) não querem e não vão apoiar o Prefeito. Mas, a questão é se conseguirão! Isto porque aqueles que formam sua bancada estão num “mato sem cachorro”. Se defenderem a medida do Prefeito vão sofrer críticas ferrenhas da população, que não serão poucas. Se não defenderem da forma que a complexidade do caso exige deixarão Edmir sozinho e muito, muito furioso! Trocando em miúdos, terão de lapidar bem as palavras e tentar explicar aquilo que é tremendamente difícil de ser explicado. Esses estão entre a cruz e a espada!

 

Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito

Marcos Tulio de Souza Bandeira

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