Audiência pública reuniu cerca de 50 representantes de órgãos públicos, forças de segurança, conselhos e sociedade civil para diagnosticar gargalos e traçar estratégias de acolhimento e autonomia
Fortalecer a rede de atendimento, facilitar o acesso aos serviços públicos, ampliar as ações preventivas e fomentar a autonomia financeira das mulheres foram os pilares centrais da audiência pública para a elaboração do Plano de Metas de Políticas Públicas para as Mulheres de 2027. O encontro, realizado na última terça-feira, 15, reuniu cerca de 50 lideranças e profissionais na busca por soluções integradas para o município.
A mesa de debates contou com uma representação robusta do poder público e da comunidade. Estiveram presentes as Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Civil, Ação e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Serviços, Governo e Comunicação, além da Guarda Civil Municipal (por meio das Guardiãs Maria da Penha), Polícia Militar, Câmara Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A força da sociedade civil e dos órgãos de proteção foi representada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Fundo Social de Solidariedade e pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV).
Também participaram técnicos do CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Atenção à Saúde da Mulher, Centro Dia do Idoso, Programa Vida Longa e Casa de Passagem. O ambiente acadêmico e o terceiro setor marcaram presença com a Universidade São Francisco (USF), Comenor, e projetos de impacto como Eu, Mulher Plural, ONG Rendar, Instituto Caminhos da Luz, Projeto Mulher Empreende, Papo Sério de Jovens e Elas em Alta.
A pluralidade de vozes garantiu um diagnóstico multifacetado, cobrindo desde o primeiro atendimento e a segurança física até o suporte jurídico, assistência social, saúde e incentivo ao empreendedorismo feminino.
INTEGRAÇÃO CONTRA A BUROCRACIA
Na abertura dos trabalhos, a vice-prefeita e responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Gislene Bueno, apontou que, embora Bragança Paulista já disponha de uma sólida estrutura protetiva – que inclui a Sala Lilás, o NAVV e as Guardiãs Maria da Penha –, o desafio atual reside na otimização e na sinergia dessas ferramentas.
“Precisamos fazer com que os serviços conversem entre si e que a mulher saiba onde buscar ajuda. Porque quem procura o poder público em um momento de dificuldade não pode ficar batendo de porta em porta. Mais do que um documento, queremos resultados na vida das mulheres”, afirmou.
DIAGNÓSTICO DETALHADO: AS DORES DA REDE
Durante a dinâmica de escuta, os participantes foram provocados a mapear a realidade de suas instituições com base em quatro eixos: porta de entrada, fluxos de atendimento, principais gargalos e propostas de metas para 2027.
O mapeamento evidenciou desafios comuns aos diferentes setores. A falta de conhecimento da população sobre os canais de denúncia e acolhimento gerou um consenso: é urgente ampliar a divulgação institucional. Outros pontos críticos citados envolveram a necessidade de capacitação contínua de servidores para a identificação precoce da violência doméstica, a melhoria nos sistemas de encaminhamento mútuo e a criação de espaços físicos mais adequados e acolhedores.
A vulnerabilidade habitacional também entrou na pauta. Representantes expuseram a demanda por melhorias no acolhimento provisório de mulheres ameaçadas, especialmente quando acompanhadas por seus filhos, além da urgência em desenhar políticas públicas específicas para o público adolescente.
Como alternativa de saída para o ciclo de abusos, a autonomia financeira foi defendida pelas entidades e projetos sociais como um pilar indispensável. A oferta de cursos profissionalizantes, o estímulo ao empreendedorismo e a inserção direcionada no mercado de trabalho foram apontados como os caminhos mais eficazes para que as vítimas rompam a dependência econômica dos agressores.
EDUCAÇÃO E O PAPEL DOS HOMENS NA PREVENÇÃO
O debate também se estendeu à base da formação social. A secretária municipal de Educação, Tatiana Canquerini, argumentou que o combate à desigualdade de gênero e à violência deve começar nos primeiros anos de vida escolar. “É importante trabalhar valores como igualdade, respeito e empatia desde a Educação Infantil, além de capacitar profissionais para identificar sinais de violência no ambiente escolar”, destacou.
Por outro lado, o enfrentamento não deve se limitar ao suporte às vítimas. O Secretário Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Marcos Roberto, chamou a atenção para a corresponsabilidade masculina no problema. “É de suma importância incluir os homens nas estratégias de enfrentamento à violência, inclusive por meio de grupos reflexivos, além de desenvolver ações preventivas com crianças e adolescentes”, pontuou.
PRÓXIMOS PASSOS E VALIDAÇÃO LEGAL
Entre as principais propostas práticas consolidadas no evento, estão o desenvolvimento de uma plataforma ou guia centralizado que concentre as informações de suporte à mulher, a criação de fóruns permanentes de articulação intersetorial e a definição de um fluxograma oficial e simplificado de atendimento para a rede municipal.
A secretária municipal de Segurança e Defesa Civil, coronel Viviane Santana, explicou que a pasta, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, ficará responsável por compilar e categorizar todos os dados coletados. “As contribuições serão organizadas por eixos para auxiliar na reorganização dos fluxos, na identificação das prioridades e na definição das metas para o próximo ano”, disse.
Ao final do encontro, Gislene Bueno reforçou o caráter coletivo da construção do plano, que já tem data para ser entregue oficialmente à Promotoria de Justiça: 20 de outubro. A iniciativa consolida os esforços locais para transformar gargalos operacionais em direitos assegurados e políticas de Estado permanentes.
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