Nesta quarta-feira, Câmara realiza sessões extraordinárias para votar benefício extra a aposentados

Projeto de autoria do Executivo será apreciado em dois turnos, durante três sessões extraordinárias marcadas para quarta-feira, dia 18

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, nesta próxima quarta-feira, 18, três sessões extraordinárias para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a possibilidade de concessão de créditos suplementares aos beneficiários do Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA).

A proposta altera a Lei Complementar 1.015/2026, que instituiu o programa voltado aos servidores municipais aposentados, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo é permitir que a Prefeitura conceda, em caráter excepcional, temporário e eventual, parcelas ou créditos adicionais do Benefício Assistencial Suplementar de Segurança Alimentar (Bassa).

A legislação em vigor estabelece que podem receber o benefício os aposentados, inativos e pensionistas que tenham proventos mensais inferiores a três salários mínimos e, pelo menos, dez anos de efetivo serviço público municipal.

Com a alteração proposta, o Executivo pretende incluir dispositivos no artigo 3º da lei, autorizando a concessão de valores extras para reforçar a segurança alimentar dos beneficiários.

VOTAÇÃO EM TRÊS SESSÕES

A tramitação do projeto ocorrerá em três etapas, todas na quarta-feira, a partir das 15h.

Inicialmente, durante a 11ª Sessão Extraordinária, será feita a apresentação da matéria ao Plenário. Na sequência, o PLC 33/2026 será submetido à votação em primeiro turno, na 12ª Sessão Extraordinária.

Se obtiver aprovação por maioria absoluta dos vereadores, a proposta seguirá imediatamente para apreciação em segundo turno, durante a 13ª Sessão Extraordinária.

As sessões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América. A população também poderá acompanhar as deliberações ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube  e pela página no Facebook.

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