Foi com uma sentença de improcedência do pedido que, pelo menos em Bragança Paulista (1ª Instância) a celeuma do reajuste dos IPTUs foi resolvida na Ação Popular n° 1002095-09.2025.8.26.0099 que correu pela 3ª Vara Cível desta Comarca. Agora, o Autor da ação (Dr. César Benedito Alves), patrocinada pelo Dr. Rodolfo Roberto Prado deverá interpor recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo com o fim de ver reformada a sentença.
Mas, se a cidade virou de pernas para o ar e ficou em total pandemônio com a cobrança desse IPTU – que foi a mais de 1600% de reajuste em certos casos – uma coisa tem chamado muita a atenção e não é o que fez a Administração Pública (Prefeitura) ou o resultado determinado na sentença. Porém, o completo silêncio da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista, sem a emissão de sequer uma notinha, ainda que tímida e com letrinhas miudinhas! Foi como se a OAB quisesse passar despercebida! Melhor ainda, como se quisesse fugir, esconder-se da celeuma e não ser lembrada para não pôr sua mão nesse vespeiro.
Diga-se isto, porque não teve quem ficasse fora da discussão, das reivindicações e da procura por fundamentação jurídica como contribuintes, a própria Prefeitura, advogados e escritórios de advocacia, o Ministério Público, o Judiciário, jornalistas, repórteres, comentaristas políticos e econômicos e qualquer um que respirasse dentro dos limites do município. Mas, a OAB, por mais incrível que possa parecer, fugiu de todo e qualquer debate como o diabo foge da cruz!
Acontece que uma das funções da OAB, além de defender os direitos do Advogado, promover e fomentar a boa imagem e a importância da Advocacia, é ter protagonismo em questões como essa. Não com o fim de tomar partido dessa ou daquela parte. Mas, por ser uma instituição técnica por excelência e, por esta razão, é seu dever debater, propor o debate, e até promover sugestões, ainda que não seja parte interessada, tudo com o fim de orientar a população fazendo, com isso, que sua atribuição de defender a cidadania seja realizada. Não se trara de praticar a defesa dos contribuintes ou da Prefeitura no caso em questão, porém, de pôr em prática seu dever de funcionalidade e não de faculdade sua.
Entretanto, o que se viu foram todos a procura de seu direito num emaranhado de teses de todos os cantos. Por outro lado, o que não se viu foi a OAB da cidade fazer qualquer nota, fala, intervenção, discurso, etc., que pudesse contribuir para amenizar a celeuma, repetindo, ainda que não fosse parte interessada na lide. E, aí vem a pergunta. Por que? Tendo em vista que o atual Presidente da Ordem, Dr. Gustavo Risi, em todas as vezes que tem oportunidade, repete exaustivamente em seus discursos que a “Casa do Advogado é a casa da cidadania”; que a “OAB defende as questões sociais”; e mais uma gama de variações de frases de efeito como essas e com coisas parecidas!
Será porque em sua candidatura em 2021 à Presidência da Ordem a vice-prefeita Gi Borboleta o apoiou e esteve em vários de seus eventos de campanha? Ou será porque como Presidente da Câmara à época (2021/2024) Gi Borboleta convidou o Dr. Gustavo Risi várias vezes para ele compor a mesa e se sentar ao lado dela em várias audiências públicas e que todos que participaram viram e estranhavam muito sua presença sem uma causa justificada naquela posição?
O fato é que a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados fugiu – repito com letras garrafais, FUGIU – ao debate quando todos esperavam avidamente um “tempero jurídico” que trouxesse luz à questão. É tão absurda essa omissão que eu e vários colegas estamos sendo interpelados por variadas pessoas que dizem, entre outras coisas: “e a OAB não vai dizer nada?” Vocês advogados vão ficar calados?” “Não é à toa que ninguém mais acredita na OAB!”
Falar agora, via nota ou vídeo, será o mesmo que ser comentarista de vídeo tape com todos os recursos do VAR, diante da manifestação do Ministério Público e da sentença que saiu nesta quinta (13.03). Foi uma oportunidade que a Ordem de Bragança não poderia ter deixado passar sem dar o ar de seu conhecimento, representando e sendo aquilo que sempre foi o mais importante para o Advogado e para a Advocacia: ser a voz desses profissionais que quase suplicam por uma representação à altura do valor de seu ofício!
E, uma OAB sem voz é uma OAB que não serve para nada. Nem para a cidadania e muito menos para o Advogado ou para a Advocacia! Mas, o boleto das parcelas da anuidade não deixa de vir. Uma vergonha que a Advocacia não pode levar essa pecha!
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
