Pra começar, “cota” ou “quota” têm o mesmo significado e, por esta razão, pouco importa a forma de como se escreve (Dicionário On line Português). No caso de Política Pública, o Estado a usa como forma de “ação afirmativa” com a finalidade de diminuição das desigualdades que naturalmente ocorrem. Assim é porque numa população de números expressivos como é a do Brasil (203.062.512 de habitantes; IBGE 2022) nossa sociedade é heterogênea sendo mais do que comum a existência de diferenças de grupos, classes, etc., que acabam causando uma desigualdade correspondente a essas diferenças. Daí é porque o Estado aplica Políticas Públicas para diminuí-las.
Entretanto, o caso das cotas raciais para a seleção em concursos públicos tem causado a necessidade de rediscutir o assunto com um novo viés que, diga-se de passagem, de novo nada tem. Isto porque dois candidatos foram barrados às vagas na Universidade de São Paulo (USP) – segundo a própria instituição – por não preencherem o requisito pelos quais eles se declararam e se escreveram no vestibular: cota racial! Pois é! Glauco do Livramento – candidato ao curso de Direito – e Alisson dos Santos Rodrigues – candidato à Medicina – foram “barrados”
Pasme você, pois, a própria USP, através da sua comissão de análise étnica, reprovou os candidatos após uma entrevista por videoconferência. O motivo da reprovação, segundo a instituição, seria o fato deles não terem aparência de pardos ou negros, nem mesmo traços físicos que os identificassem assim.
Entretanto, a USP não contava com as ações que ambos os candidatos promoveriam no Judiciário, de onde já conseguiram liminares para que a Universidade realize as matrículas dos candidatos nos cursos que escolheram frequentar e estudar. Nesse caso específico, faltou o jurídico da USP ser consultado sobre a existência do art. 5°, XXXV da Constituição que dispõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Uma bobagem praticada que poderia ter sido facilmente evitada!
Contudo, o tema das “cotas raciais” volta a ser pauta de discussões nos mais variados campos da comunicação. E com um país num contexto em que as questões sociais são motivos de discussões, elas vão desde conversas de botequim, passam pelas redes sociais até chegarem às faculdades. Claro que o Congresso Nacional também será seara para a discussão, principalmente por sugestão daqueles parlamentares que são contra as “cotas raciais”.
O fato é que o Brasil, mesmo que haja o problema do racismo, e ele existe, ainda que de menor acirramento do que nos Estados Unidos, as cotas que vieram para diminuir as desigualdades – assim foi o discurso dos adeptos lá atrás – na verdade estão trazendo maiores polêmicas diante do privilégio que pessoas negras ou pardas têm mais facilidade de entrarem na USP, por exemplo, do que pessoas brancas.
De modo que as tais “cotas raciais” ao invés de diminuir qualquer acirramento na discussão sobre o racismo, acaba aumentando a celeuma, como alguém que procura apagar uma fogueira jogando gasolina. Pior do que não atingir o fim proposto por seus defensores, as “cotas raciais” estão contribuindo para o aumento de uma disputa imbecil que no Brasil não deveria mais existir por ser um país originariamente miscigenado, e muito!
Assim, ao invés de discutir se o negro ou pardo deverá ter ou não mais privilégio do que o branco e outros mestiços – um absurdo flagrante e completo – deveriam olhar para a questão econômica que iguala todos independente de cor, raça, gênero, etc., na pobreza e às vezes na miséria! Apesar disso, esses grupos que se encontram nessas condições desprivilegiadas economicamente formam um perfeito celeiro para a exploração de “caça-talentos” e encontrar “grandes profissionais” nas mais variadas áreas.
Se cor não é sinônimo de estigma para ninguém, por outro lado, também não pode ser o de privilégio, muito menos de qualidade ou de caráter.
De modo que deveríamos ser um Brasil de brasileiros coloridos e não um que seja o da discussão do preto e do branco.
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
