Projeto aprovado em segundo turno prevê cadastro permanente e microchipagem de cães e gatos; vereadores também avançaram na proposta de criação do Dia do Evangélico no município
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 54/2026, que atualiza o Estatuto de Proteção e Controle de Animais no município, instituído pela Lei nº 4.311/2012. A votação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 13.
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê a implantação de um sistema público, informatizado e permanente para identificação e cadastramento de cães e gatos, por meio do Registro Geral de Animais (RGA). A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle e o acompanhamento dos animais domésticos, além de fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o sistema permitirá reunir e manter atualizados os dados dos animais e de seus responsáveis, contribuindo para o trabalho de fiscalização, resgate, controle populacional e prevenção ao abandono e aos maus-tratos.
O projeto também estabelece critérios para o credenciamento de profissionais e estabelecimentos que realizarão a microchipagem, além de prever campanhas gratuitas e itinerantes de cadastramento e identificação eletrônica. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços e facilitar a identificação dos animais.
PROPOSTA PREVÊ FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, também de autoria do Executivo, que propõe a instituição do feriado municipal do Dia do Evangélico, a ser celebrado no terceiro domingo de agosto. Por se tratar de uma aprovação em primeira votação, a proposta ainda depende do andamento do processo legislativo para sua conclusão.
TRIBUNA LIVRE DESTACA DESAFIOS DA SAÚDE MENTAL
A sessão também abriu espaço para a discussão sobre saúde mental. Na Tribuna Livre, Rogério Pina apresentou o trabalho desenvolvido pela Associação Projeto Equilíbrio e destacou a importância da prevenção ao suicídio, do acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico e do fortalecimento das redes de apoio no município.
Durante sua manifestação, ele chamou a atenção para o impacto das crises de saúde mental sobre as famílias bragantinas e defendeu a ampliação das iniciativas de prevenção, orientação e apoio comunitário.
Rogério também apresentou dados relacionados ao suicídio na cidade e ressaltou a importância das políticas públicas voltadas ao atendimento em saúde mental. Entre as medidas citadas, mencionou a Lei Municipal nº 5.153/2026, originada de uma proposta da vereadora Soninha da Saúde, que instituiu o Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Ao abordar o atendimento às pessoas em situações de crise grave, o representante da Associação Projeto Equilíbrio questionou a estrutura disponível no município e defendeu o fortalecimento da rede de assistência, incluindo a luta pela implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento 24 horas.
Ao final de sua participação, Rogério solicitou o apoio dos vereadores para ampliar o reconhecimento institucional das organizações sociais que atuam na área e estabelecer parcerias que contribuam para melhorar o atendimento à população.
A manifestação reforçou a importância da articulação entre o poder público e as entidades da sociedade civil na construção de estratégias de prevenção, acolhimento e assistência em saúde mental em Bragança Paulista.
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