O assunto da semana foi e está sendo o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro que aconteceu no último domingo (15.02) na Marquês de Sapucaí, mais conhecida como “passarela do samba”.
A escola abriu os desfiles com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Aí, meu camarada, … Foi uma verdadeira farra ao completo arrepio da legislação eleitoral nacional. Mais do que um desfile de escola de samba, foi uma escancarada propaganda eleitoral antecipada de Lula (PT) que é candidatíssimo à reeleição para a Presidência da República em outubro, quando serão realizadas as eleições estaduais e federais. Pré-candidatura que já foi anunciada e todo mundo sabe disso! Mesmo assim, Lula, e o PT “deram de ombros” ao que diz respeito sobre propaganda eleitoral, pré-candidatura, etc., e “mandaram ver” na Sapucaí.
Tudo que foi feito pela Acadêmicos de Niterói, mais do que um desfile da escola, foi um verdadeiro culto à imagem e à trajetória de Lula (PT) como homem público e político. Isso passa, e muito, do que é permitido fazer nesse momento de pré-eleição. Uma consulta rápida às normas eleitorais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 poderá confirmar o momento para tais propagandas com a finalidade de garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Mas, quem disse que Lula e seu partido (PT) estão preocupados com “igualdades de condições” nas eleições? Claro que não estão! Se estivessem, nunca teriam permitido tal desfile e com esse enredo!
Por sua vez, o TSE, através da Min. Cármen Lúcia – que também é Ministra do STF – disse por ocasião da análise da liminar em ação promovida por “uma cacetada de interessados” – partidos políticos – “A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua …” (Veja; 12 fev 26). O interessante disso é que Cármen Lúcia é a mesma Ministra que, em 2022, votou pelo indeferimento – também e caráter liminar – da veiculação do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro” da Brasil Paralelo, justificando que a medida perduraria somente até 31 de outubro daquele ano, um dia após o 2° turno daquele pleito e que a justificativa seria para “a segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor” (Revista Oeste; 12 fev 26). Até hoje o documentário não foi autorizado! Sem dúvida, muito interessante! Como será o resultado desse caso no nosso atual momento político? O eleitor quer saber!
Com isso, podemos conjecturar duas coisas!
A primeira delas é que Lula, o PT, sua equipe de marketing e assessores jurídicos são todos ingênuos, puros ou até imbecis ao ponto de não observarem ou de nem crerem na possibilidade em uma impugnação severa que possa tirar Lula (PT) da disputa eleitoral por conta da rigidez da legislação. Ou seja, toda a austeridade legal teria “passado batido” e estaria totalmente descartada por todos das equipes do Governo.
A segunda é que Lula, o PT, sua equipe de marketing e seus assessores estão “se lixando” para a legislação eleitoral e qualquer penalidade ou risco! Teriam feito tudo de caso pensado, com dinheiro dos cofres públicos e dormem tranquilos porque, apesar da hipotética e suposta tese de impugnação a sua futura candidatura, não há o menor motivo para preocupações porque o resultado favorável já estaria garantido, e “segue o baile” como se nada extraordinário tivesse ocorrido.
Perdoem-me os leitores, mas, apesar de conjecturas, é isso que o contexto nos induz a refletir! Ou é uma coisa, ou outra, invariavelmente!
Se acima são somente conjecturas, hipóteses, suposições e reflexões sem poder “cravar” o que realmente é, o fato é que Lula, o PT, sua equipe de marketing e seus assessores colocaram o TSE em “saia mais do que justa” por conta de ser esta a propaganda eleitoral fora do período permitido mais escancarada da história desse país. Sem a menor chance de dúvidas! De modo que se não houver uma punição correspondente ao ato – ficar somente no pagamento de multa – será a gota d’água para colocar ladeira abaixo os últimos resquícios de credibilidade de um Judiciário pra lá de desgastado. E, olha que esse desgaste passa longe de ter sua origem em 1ª ou 2ª instância! Não vai adiantar, depois, dizer que “vivemos num Estado Democrático de Direito – coisa que muitos dizem como papagaios sem saber o real significado do termo!
O olho desse furacão está em Brasília! Assim, com a palavra, o TSE da Ministra Cármen Lúcia! Sem perder de vista que a respeitável Corte, nesse momento, encontra-se em momento delicado e que terá de dar uma decisão à altura e correspondente ao caso que servirá de precedentes para outros futuros.
Em outras palavras, o TSE está em xeque, significando que o Rei – sua credibilidade – nesse tabuleiro está ameaçado e prestes sofrer xeque-mate!
E agora? O que vai ser?

É isso!

Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito.