Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal
Às Senhoras Ministras e aos Senhores Ministros do
Supremo Tribunal Federal
O Brasil atravessa um momento grave e preocupante no que diz respeito às políticas públicas, à proteção social e, sobretudo, à relação do Estado com um dos maiores flagelos da humanidade: as drogas.
Tomo conhecimento, com profunda indignação e tristeza, da notícia veiculada pela imprensa de que o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de estender a fundamentação da descriminalização do porte de maconha à cocaína, em julgamento ocorrido na 2ª Turma desta Suprema Corte.
Dirijo-me a este Tribunal não movido por ideologia, mas por experiência concreta de vida, por dor familiar e por compromisso com a educação e com o futuro do país.
Sou professor. Convivo diariamente com jovens em formação. Vejo, com enorme sofrimento, alunos sendo tragados pelo universo das drogas, perdendo perspectivas, saúde, vínculos familiares e, muitas vezes, a própria vida. Mais do que isso: perdi um irmão para as drogas. Não falo de estatísticas, falo de luto.
A ciência é clara e amplamente documentada ao demonstrar os danos físicos, psíquicos e sociais causados pelo uso de entorpecentes. A dependência química não é um conceito abstrato, tampouco uma escolha simples: é uma doença devastadora que se alimenta da fragilidade social, da pobreza, da falta de oportunidades e da ausência do Estado.
Nesse contexto, soa profundamente desconectada da realidade brasileira qualquer iniciativa que caminhe no sentido da permissividade judicial, sob o argumento de pequenas quantidades ou de suposta inofensividade. Não existe droga inofensiva. Não existe uso recreativo que não possa evoluir para destruição pessoal e coletiva.
Descriminalizar o porte não enfraquece o tráfico. Ao contrário, favorece sua normalização, retira instrumentos das forças de segurança, confunde limites sociais e amplia o acesso, sobretudo entre jovens e crianças — os mais vulneráveis.
O Brasil já enfrenta graves problemas estruturais: educação precária, desigualdade extrema, violência cotidiana, corrupção sistêmica e abandono das periferias. Diante desse cenário, flexibilizar o enfrentamento às drogas não representa avanço civilizatório, mas renúncia do Estado à sua responsabilidade histórica de proteção social.
Como cidadão que paga impostos, como educador e como familiar de vítima desse sistema perverso, afirmo com toda clareza: não aceito que o Judiciário facilite aquilo que a sociedade inteira luta para conter.
O STF é guardião da Constituição, mas também deve ser guardião da vida, da dignidade humana e do interesse coletivo. Decisões dessa magnitude exigem escuta ampla da sociedade real — professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, famílias enlutadas, comunidades afetadas.
Respeitei este Tribunal por décadas. Contudo, confesso que decisões que relativizam um problema tão grave colocam em risco a credibilidade da instituição perante o povo que ela deveria proteger.
Peço, com a seriedade que o tema exige:
reflitam não apenas sobre teses jurídicas, mas sobre as consequências humanas, sociais e morais dessas decisões.
O que está em jogo não é a conveniência do sistema judicial.
É o futuro de gerações inteiras.
Esta carta não nasce do ódio, mas da responsabilidade.
Não nasce do radicalismo, mas da vivência.
Não nasce da intolerância, mas do amor à vida.
Atenciosamente,
Mário Doro
Professor • Cidadão • Contribuinte
Brasil