PROTEÇÃO DE DADOS: Instagram agora é “não recomendado para menores de 16 anos”: o que isso muda na prática?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na data de hoje (11) uma mudança importante: a classificação indicativa do Instagram passou de “não recomendada para menores de 14 anos” para “não recomendada para menores de 16 anos”.
Mas o que isso significa de fato? Estamos falando de uma revisão técnica, feita com base nos conteúdos que circulam na plataforma e nas dinâmicas de funcionamento dos algoritmos, que acabam direcionando conteúdos sensíveis — muitas vezes de forma intensa — para os usuários, inclusive adolescentes.
Esta medida serve como um alerta e como uma ferramenta de orientação para pais, responsáveis, educadores e os próprios adolescentes sobre os riscos envolvidos no uso da rede.
Durante análise de rotina, foram identificados diversos tipos de conteúdos classificados como inadequados para menores de 16 anos, como:
Mutilação e violência simbólica;
Relações sexuais com apelo intenso;
Consumo de drogas ilícitas;
Nudez, erotização e até situações de crueldade ou sexo explícito em determinados espaços da plataforma.
E não se trata apenas do conteúdo em si. O uso de algoritmos personalizados, que expõem os usuários a um fluxo constante de estímulos, reforça o risco de exposição precoce a temas que exigem maturidade emocional e discernimento — habilidades que ainda estão em desenvolvimento na adolescência.
A atualização da faixa etária vem como parte de um esforço maior por um ambiente digital mais seguro, que respeite o direito ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes — algo que, inclusive, é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, claro, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando falamos de dados de menores.
A ciência e a neuroeducação já apontam que o uso excessivo das redes sociais pode afetar o sono, a atenção, a autoestima e até o comportamento social dos jovens. Somado a isso, a normalização de conteúdos violentos, misóginos, racistas ou hipersexualizados pode distorcer valores importantes em um momento de formação da identidade.
E agora, o que pais e educadores devem fazer?
Respeitar a classificação indicativa como critério mínimo de segurança.
Ativar ferramentas de controle parental e acompanhar os perfis acessados.
Manter diálogo aberto e constante com os adolescentes sobre o que veem e sentem nas redes.
Incentivar o uso crítico e consciente das plataformas — inclusive ensinando a dizer ao algoritmo: “não quero ver isso”.
A mudança na classificação é um convite à reflexão: não deixamos nossos filhos irem sozinhos a lugares perigosos no mundo físico — por que faríamos isso no digital?
O ambiente online pode ser rico e transformador, mas é preciso garantir que ele respeite o tempo certo de cada fase da vida. Afinal, liberdade digital e proteção devem caminhar juntas — e a nossa responsabilidade como sociedade é criar caminhos para isso acontecer.
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