Hoje, dia 14 de Agosto, celebramos 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco importante  na proteção dos direitos dos titulares em um mundo cada vez mais digital. 

A LGPD trouxe consigo princípios fundamentais como a transparência, que garante ao cidadão o direito de saber como e para que seus dados estão sendo utilizados.

Além disso, temos também os princípios da necessidade, da adequação e da finalidade. Esses princípios são, juntamente com a transparência, a base para o tratamento de dados, garantindo que as empresas utilizem os dados de maneira justa, apenas quando realmente necessário, e sempre em consonância com os propósitos previamente informados aos titulares.

Esta lei, ainda, assegura aos titulares de dados uma série de direitos, como o direito de acesso e de correção de seus dados, a portabilidade, e até a eliminação dos seus dados pessoais. Esses direitos são poderosos instrumentos que colocam o controle dos dados nas mãos de cada indivíduo, permitindo que todos saibam e decidam como suas informações serão tratadas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel importantíssimo nesse processo, fornecendo diretrizes, materiais educativos e promovendo a conscientização sobre os direitos dos titulares de dados. A atuação da ANPD é fundamental para garantir que as organizações cumpram com a lei e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Mas para que possamos avançar ainda mais, é essencial que todos nós como titulares de dados estejamos atentos e empoderados de nossos direitos perante empresas públicas e privadas. Só assim poderemos continuar avançando para um ambiente digital mais seguro e protegido, onde a privacidade seja realmente uma prioridade.

Vamos juntos celebrar este marco e continuar a lutar por um mundo digital mais seguro e transparente!

Quer saber mais sobre Direito Digital, Proteção de Dados ou como adequar o seu negócio à LGPD? Então não deixe de ler nossos próximos artigos!