Por que a Tarifa Zero não resolve o problema do transporte público

Desde outubro de 2020, a empresa JTP Transportes é a responsável pela operação do transporte público de Bragança Paulista. Apesar de também atuar em cidades como Barueri, Osasco, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Porto Velho, a prestação do serviço em Bragança tem sido alvo constante de críticas. Moradores apontam atrasos frequentes, superlotação, falhas nos horários, má conservação dos veículos e rotas mal planejadas.

Diante do alto custo do transporte público em que cada assento de ônibus custa atualmente R$ 10,51 por viagem, o usuário paga apenas R$ 4,50. A diferença de R$ 6,01 é bancada pela prefeitura por meio de um subsídio que foi implementado em abril de  2024, com o objetivo de conter novos reajustes tarifários.

A lógica do subsídio é, em tese, amenizar o impacto da tarifa no bolso do cidadão sem comprometer a eficiência do transporte. Na prática, porém, o sistema tem falhado ao atender tanto ao passageiro quanto ao contribuinte. Faltam transparência nos custos operacionais, metas claras de desempenho e uma fiscalização efetiva por parte do poder público.

Diante do acúmulo de críticas, a prefeitura anunciou novas medidas. A primeira fase do programa Tarifa Zero, previsto no plano de governo do atual prefeito, terá início em 15 de julho. A partir dessa data, uma nova linha gratuita passará a operar de segunda a sábado, ligando o bairro Águas Claras à UPA Vila Davi.

A medida parece uma tentativa da administração municipal de responder às pressões da oposição e demonstrar algum avanço no cumprimento de suas promessas de campanha. No entanto, a implantação da tarifa zero em apenas uma linha de ônibus soa tímida frente às necessidades de uma cidade com mais de 170 mil habitantes.

Outra medida será a tarifa reduzida nos horários de menor movimento. Fora dos horários de pico, a passagem custará R$ 2,50 para quem utilizar o cartão. O valor de R$ 4,50 será mantido apenas nos horários de maior demanda, entre 6h30 e 8h30 pela manhã e entre 16h30 e 19h à tarde.

Essas ações não são suficientes para resolver os problemas estruturais do sistema. Sem metas públicas, contratos transparentes e cobrança efetiva de resultados, o transporte público continuará sendo caro, ineficiente e mal gerido.

Aprofundando ainda mais no tema, estudos sobre a economia do setor público mostram que subsídios universais, como os que bancam parte de todas as passagens independentemente da renda do usuário, tendem a não beneficiar quem mais precisa. Em muitos casos, o impacto é neutro ou até mesmo regressivo na distribuição de renda. Por isso, é recomendável considerar a adoção de mecanismos de seleção baseados em critérios socioeconômicos, não apenas incluir algumas linhas de ônibus como gratuitas ou mesmo subsidiar ainda mais a tarifa entre os picos. Este com toda certeza não foi o melhor modelo.

Por fim, é importante vincular os subsídios socioeconômicos as metas operacionais e à melhoria dos serviços prestados. Essa talvez seja a principal lição a ser aplicada nos municípios: tornar o transporte público mais eficiente, justo e sustentável.

 

José Victor

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