Com mais uma incursão da polícia carioca no Complexo do Alemão (bairro da Penha) seria esta uma declaração de guerra por parte do Governo do Rio de Janeiro às facções criminosas? Talvez. Todavia, o Rio tem um histórico crescente de violência que vai pra mais de 50 anos quando foi fundada a “Falange Vermelha” – cujo nome não é por acaso – por conta da mistura de presos políticos com criminosos comuns no presídio da Ilha Grande em pleno Regime Militar (CNN, 29 out 25). Não deu outra e a organização cresceu, mudou de nome para “Comando Vermelho” e hoje é uma das facções mais articuladas e poderosas no Brasil e com braços no exterior.
Mas, o que fizeram nossas autoridades, eleitas com o voto do cidadão? Bem, por incrível que possa parecer, houve eleições diretas para governadores de estado em 1982. Isso mesmo! Em pleno regime militar os governadores de estados foram eleitos pelo voto direto e popular! No Rio de Janeiro, mesmo anteriormente cassado, exilado e considerado subversivo pelo então regime, foi eleito o anistiado Leonel Brizola (PDT) com o slogan criado por seu vice na chapa, o antropólogo Darci Ribeiro (PDT): “Favela não é problema! Favela é solução!”. Mais de 50 anos depois, o cidadão que vive em favela no Rio de Janeiro e no Brasil tem sido massacrado por criminosos que outrora era considerado a solução dos problemas para a classe mais desfavorecida. Mas, o que deu errado?
No Rio de Janeiro, por exemplo, de lá para cá foram 5 governadores presos – sem contar deputados estaduais e vereadores – por envolvimento com o crime, sendo um com merecido destaque, Sérgio Cabral que também foi deputado estadual, deputado federal e senador da República antes de estar à frente do Governo. Somado em todos os processos, ele foi condenado a mais de 400 anos de prisão, porém, hoje curte sua piscina em sua cobertura com vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas, dando dicas de filmes (Veja, 18 jan 25). Isso ajuda a explicar muita coisa!
Quanto às facções criminosas, parece que, no momento, não há muitas alternativas ao Poder do Estado, senão, combater o crime através do confronto. E isso vai gerar polêmica como está sendo no caso da megaoperação (27 out 25) onde tivemos até agora, 121 mortos, sendo 4 policiais (CNN, 30 out 25). Movimentos de direitos humanos, artistas e parlamentares protestam contra a ação da polícia e cobram explicações do Governador Cláudio Castro (PL) que colocou o Governo Federal em muitos maus lençóis quando disse que havia pedido auxílio, mas, não foi atendido. O Min. da Justiça Ricardo Lewandowski “ficou de saia mais do que justa” quando disse que não houve pedido de auxílio por parte de Castro (PL), mas que foi desmentido pelo Diretor Geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, dizendo que a instituição foi comunicada do pedido do Governador do Rio, mas foi-lhe negada a ajuda! (R7, 29 out 25). Isso também colabora a explicar muita coisa.
Mas, o que acontece no Rio é banditismo ou terrorismo? Segundo os “anti-qualquer coisa”, no dia 08 de janeiro de 2023 tivemos um atentado ao Estado Democrático de Direito. Particularmente penso ser impossível golpe de estado sem o uso – direto ou indiretamente – de armas. Mas, seguindo o raciocínio dos “anti-anistia”, não dá pra deixar de considerar o crime organizado no Rio de Janeiro como terroristas. Isto porque eles têm armas que nem a polícia do Rio tem – drones de ataque, inclusive – dominam e exploram de forma empreendedora todos os ramos econômicos e empresarias que possam obter lucro, tanto no território dominado como fora dele e até no exterior. Lula (PT) se recusa a declarar as facções criminosas como terroristas (Gazeta do Poveo, 06 mai 25), enquanto isso, Donald Trump (PR), assiste tudo de camarote. Evidente que alguma coisa ele pretende e pretenderá muito mais assim que destituir e prender Maduro que, por sua vez, uma vez preso, dificilmente não vai entregar “los amigos” do Foro de São Paulo.
Mas, quem são os responsáveis? Bem, em seu grau, parece que a polícia é quem menos tem responsabilidade no caso, apesar de “ver o branco dos olhos do inimigo”. É que sendo uma instituição comandada por políticos, a instituição faz o serviço que foi criada para fazer. Matar indiscriminadamente? Não! Cumprir, por exemplo, as dezenas de ordens de prisão que foram as razões de sua incursão no morro. Não dá pra esperar cordialidade de bandido numa situação dessa. E como o policial é gente como qualquer outra pessoa, apesar do risco, não está lá para levar chumbo em nome da democracia.
Claro que tudo dever ser investigado e prestados os devidos esclarecimentos. Afinal de contas, trata-se de ação da Administração Pública e esta não pode deixar de dar as devidas respostas aos inúmeros questionamentos. Se fez certo ou errado, tronar-se-á público e punido os supostos responsáveis, se houver, frise-se bem isso!
Por outro lado, se não dá para festejar, também não dá para lastimar! E digo isso por conta do morador, seja da favela ou não do Rio de Janeiro. Este não aguenta mais viver, ou melhor, sobreviver numa zona de guerra em que ele é o alvo. E, se não podemos cravar que todos eram bandidos, fica difícil dizer quem não era, bem como aqueles que foram para a mata, armados, com uniformes camuflados. Destaque-se que a população brasileira, em sua ampla maioria, aplaudiu a ação policial! Ninguém aguenta mais conviver com o crime!
Mas, uma coisa, podemos cravar. O maior responsável por episódios como estes somos nós. Eu e você! Os eleitores. Quando elegemos verdadeiros bandidos e incompetentes para serem os nossos procuradores e fazerem tudo o que fazem em nome de um Estado Democrático de Direito, sendo dificílimo encontrar alguém que realmente saiba o que é isso! Enquanto elegermos vagabundos, bandidos, estelionatários, criminosos, etc., é esse tipo de resultado que obteremos como prêmio. É o que se diz: “cada povo tem o governo que merece”!
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
