Todo o Brasil e até boa parte da comunidade internacional já sabem quem é, ou pelo menos, já ouviu falar na cabeleireira Débora dos Santos. Aquela mesma que participou das manifestações do 08 de janeiro em 2023, foi presa e acusada de participar de golpe de Estado junto com mais um sem números de manifestantes.

Até então, as conversas se dividiam somente sobre a existência ou não de golpe, visto que as Forças Armadas não aderiram à suposta “insurgência”, bem como há um hiato entre o também suposto “movimento golpista” da cúpula do antigo presidente. Mas, seguiu-se o “baile” nesse sentido e pessoas foram presas, investigadas, processadas e condenadas por tais acusações.

Até que chegou a vez da cabeleireira Débora dos Santos, presa preventivamente há mais de 2 anos, e, forçadamente, colocada em cena pelo destino. Não que ela não tivesse praticado algum crime que, pelo menos – EU DISSE PELO MENOS – estaria incursa, em tese, no art. 65 da Lei 9605/98, com pena de 6 meses a 1 ano detenção e multa, por conta da escrituração “PERDEU, MANÉ” (usou a vírgula direitinho), na estátua da Justiça que se localiza em frente ao Palácio da Justiça, em Brasília, onde funciona o STF.

Isto porque seu julgamento se encontra em 2×0 para condená-la a 14 anos de prisão, com base no voto inicial do Min. Alexandre de Moraes, sendo acompanhado pelo Min. Flávio Dino. O Mn. Luiz Fux pediu vistas dos autos para conceder seu voto, o que acabou por suspender a continuidade feito. Moraes também negou sua liberdade provisória, mas determinou sua transferência para prisão domiciliar, com uso de tornozeleiras e restrições a visitas somente de seus advogados, tudo por ter filhos menores e não seria humanitário continuar presa – como se ela não os tivesse desde o início!

Não há dúvidas de que o “caso Débora Santos” está causando mais do que um incômodo ao Judiciário, pois, respinga no Governo Lula também e muito! Ele aparece dentro de um contexto político-econômico delicado em que a inflação chegou às casas dos menos favorecidos economicamente e o Governo do Presidente Lula acumula uma crescente desaprovação. As pessoas estão mais atentas para as questões que ocorrem no país. A sede de Justiça aumenta a cada dia e o caso Débora para estar na contramão do que se deseja.

Não há dúvidas que aquela baderna ocorrida em 08 de janeiro de 2023 não pode passar em branco e quem participou (como autores ou partícipes) precisa ser punido (caso devidamente provado e processado com as garantias de um processo legal) para que nunca mais isso ocorra. Entretanto, o pedido de 14 anos para a condenação de Débora dos Santos é um exagero, às avessas do que se espera.

O Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) que é contra a anistia, também já disse ser contra essa dosimetria para Débora (METROPOLES, 06 abr 2025). O jornalista Boris Casoy declarou enfaticamente: “Isso é de um ridículo atroz! É muito ridículo! É mais do que ridículo, é um humor trágico!” (JORNAL DO BORIS, 24 mar 2025) Ou seja, críticas e clamores de todos os lados reconhecendo a falta de proporcionalidade entre o que Débora fez e participou naquele dia. Tudo isso dentro de um contexto onde criminosos contumazes, desde traficantes, assassinos, prevaricadores, praticantes de peculato, corruptos, estupradores, etc., não pegam uma “cana” como essa, muitos, aliás, estão livres, leves e soltinhos, soltinhos!

Até agora – o julgamento ainda não acabou – é um evidente despropósito e um desacerto de mão da Suprema Corte que se essa pena se confirmar ela ganhará mais antipatizantes do que pudesse imaginar. Em consequência disso, o “movimento pela anistia” cresce e tem tido adesões, pelo menos é o que parece, relevantes no Congresso, onde a coisa será resolvida. Haja vista, as manifestações de 06 abr 2025 pelo Brasil, encabeçada pela Direito e Bolsonaro.

Aí você pode dizer que foi um mero batom – a arma que Débora utilizou para expor sua indignação – o causador disso tudo. Não estaria totalmente errado(a). Mas esse instrumento de grande potencial lesivo que Débora portava e fez uso – o batom – só revelou a arma mais poderosa, capaz de fazer o estrago que abala as estruturas de qualquer Estado: a soberba!

O bom senso já foi perdido há muito tempo e parece que as visões dos homens importantes de nossa República se encontram anuviadas pela ganância e sede de poder! Sinceramente, parecem que se encontram embriagados num ciclo vicioso em que quanto mais ganham poder, mais têm a necessidade de adquirirem. Não há o que baste! São insaciáveis!

Ainda não leram, ou se leram, não entenderam o que diz Provérbios, 1:8: “A soberba precede a queda” (Bíblia Sagrada). Vão aprender na prática. Fizeram de Débora uma mártir! Agora aguentem!

É isso!

Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito