Edmir Chedid (União Brasil) foi eleito Prefeito de Bragança Paulista, não com aquela diferença de mais de 30% sobre seu adversário como lançada em uma pesquisa eleitoral àquela ocasião. Foi apertado, mas eleito sem a menor dúvida, confirmando seu favoritismo. Com isso, ele herdou dois grandes desafios.
O primeiro deles foi um Município com canteiros de obras inacabadas e espalhadas por toda a cidade! Uma evidente falta de manutenção em praças, pontes, vias públicas, trânsito, transporte urbano, etc. O que parece é a má aplicação do dinheiro do contribuinte! Tudo, em tese, deixado pelo antigo Prefeito Amauri Sodré (União Brasil) que também herdou a Prefeitura de Jesus Chedid (União Brasil), pai de Edmir. Há quem diga que esse quadro foi realizado por mãos, também, de Edmir Chedid que governou Bragança Paulista enquanto o pai estava afastado por questões de saúde e logo em seguida de sua morte. Também por afastamento por debilidade de saúde o de Edmir, Amauri teria assumido de fato a Prefeitura e deixado Bragança no estado em que se encontra. Ou seja, o que não falta é trabalho a ser realizado.
O outro e mais importante desafio é o fato de Edmir ter herdado uma Prefeitura que seu pai, Jesus Chedid, passou por lá 5 (cinco) vezes! Exatamente! Há os que amam Jesus e os que o odeiam ferrenhamente. Isso é irrelevante! O fato é que Edmir não está substituindo qualquer “zé mané”, mas uma pessoa que marcou a história de Bragança Paulista. O que significa que não é nada fácil sentar nessa cadeira de Prefeito porquanto será comparado o tempo todo com seu pai! Ou seja, dois desafios que fazem com que Edmir não precise de nenhum outro.
Mas, aí, vem o reajuste do IPTU de 2025 e acende todos os holofotes em direção ao Prefeito e acirra muito os ânimos de eleitores, opositores, confunde os vereadores de sua bancada na Câmara, deixando-os sem munição suficiente para rebater convincentemente a questão, como uma pedra que se encontra à beira do caminho e alguém nela tropeça. Edmir não precisava disso, pelo menos, não neste momento em que inicia seu mandato.
Que o reajuste do IPTU teria que ser feito, não há dúvidas! O problema é que pegou muita gente desprevenida com a “cacetada” e – essa é a impressão que é passada ao cidadão contribuinte – com uma aplicação de critérios e métodos nebulosos e bem poucos convincentes. Isto porque há lugares em que houve rebaixamento no valor do imposto. Já em outros, tiveram reajustes que chegaram a 1.621,58% (Jornal Mais Bragança; 06 mar 25). E, por mais que se tente explicar tecnicamente esse fenômeno tributário, não vai convencer o cidadão que paga o imposto.
Claro que a Prefeitura se defende dizendo que está fazendo tudo nos termos da lei (a questão será judicializada, sem dúvida), mas, inevitavelmente, a medida é muito impopular e compromete sua “largada” ainda no iniciozinho do terceiro mês do seu primeiro ano de mandato dos quase quatro que lhes resta!
Veja que a tentativa de defender essa medida muito se assemelha ao que fez o Governo Federal (Lula III) em janeiro, em que faria uma troca de informações com as instituições financeiras via Banco Central sobre aqueles que teriam uma movimentação em $$ de até R$ 5.000,00 no mês. O alvo era o Imposto de Renda (IR). Não seria taxar o PIX! Mas, as explicações foram tantas, tão ruins e tão desencontradas que o efeito foi exatamente esse, atribuindo a Lula (PT) uma derrota que não precisava, apesar de não ter feito nada, legalmente, errado.
O assunto do IPTU vai durar por um bom tempo e Edmir Chedid (União Brasil) não terá o apoio adequado da Câmara. Não porque os vereadores (sua bancada) não querem e não vão apoiar o Prefeito. Mas, a questão é se conseguirão! Isto porque aqueles que formam sua bancada estão num “mato sem cachorro”. Se defenderem a medida do Prefeito vão sofrer críticas ferrenhas da população, que não serão poucas. Se não defenderem da forma que a complexidade do caso exige deixarão Edmir sozinho e muito, muito furioso! Trocando em miúdos, terão de lapidar bem as palavras e tentar explicar aquilo que é tremendamente difícil de ser explicado. Esses estão entre a cruz e a espada!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito