A votação do projeto de Lei n° 2.234 de 2022 que prevê a liberação de “jogos de azar”, como é o caso de cassinos, corridas de cavalos, bingos e até do jogo do bicho foi adiado. (Fonte senadonotícias). Há adeptos e contrários com bons argumentos a respeito.

Aqueles que são favoráveis defendem a liberação dessas práticas com o argumento de que haverá uma circulação considerável da economia. Isso se inclui em abertura de postos de trabalhos (diretos e indiretos), fomento no turismo e, principalmente, arrecadação, pelo Estado, de tributos devido às apostas. Segundo seus adeptos, com isso o todos ganham sendo um fator crucial na circulação de riqueza.

Por outro lado, estão aqueles que são terminantemente contra a liberação dos jogos de azar diante de uma série de questões. Seus argumentos mais fortes são os de que com o jogo liberado outras coisas virão “enxertadas” que são mais nocivas do que o próprio jogo em si. O primeiro dos argumentos é o próprio vício da pessoa que se encontra nesse mundo de apostas. A “sede” e a ganância, por exemplo, “nas patinhas dos cavalinhos”, são tão grandes quanto a dependência química. Isso acaba destruindo economias familiares, a própria família, etc.

Outro argumento é que virão como “acessórios” a prostituição, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e até outros crimes como é o caso que acontece com o jogo do bicho no Rio de Janeiro, onde a “guerra do bicho” tem trazido saldos de violência pela cidade há décadas. Dessa forma, esses que são contrários irão até o fim para impedir a liberação dos jogos de azar que se encontram proibidos desde 1946, ainda no Governo do General Eurico Gaspar Dutra que, com o argumento de que “degradavam o caráter do homem”, determinou sua proibição.

O curioso nessa questão é que a atual e acirrada polarização na atual conjuntura política e social no Brasil pouco ou quase nada tem nessas questões o de ser ou não contra ou a favor. Isto porque o pessoal que se diz de “direita” ou de “esquerda” não parece estar desconfortável em defender a liberação ou a continuação da proibição dos jogos no país. Há conservadores, portanto, de direita, que são a favor da liberação e acreditam ser isto mais favorável ao Brasil, assim como tem os chamados “progressistas” que se dizem contrários à liberação.

O fato é que o tema é sensível e ainda haverá muita disputa independente de haver ou não a chamada “polarização” como sofrem outros temas – drogas, aborto, liberação das armas, etc. Mas, se você pensa que não haverá acirramento quanto a isto, é aí que você se engana. O brasileiro aprendeu que defender suas opiniões pode fazer a diferença no futuro e, por esta razão, seja liberando ou continuando a proibição, assistiremos seus defensores fazendo a propaganda do jeito que lhe interessa como contraponto da opinião opositora.

É o Brasil e sua tendência política e social. Sua movimentação se dá como uma manada de elefantes no sistema migratório na África em que os animais saem de um ponto para outro em busca de água e alimentos diante da intemperes que ocorrem no continente. Viajam lentamente. Morre um aqui, outro ali … Mas, no fim, todos chegam!

É isso!

Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito.