A data de 08 de janeiro de 2023 não entrará em esquecimento por diversos fatores. Paixão, ideologia, desconhecimento, etc., fazem com que ela seja lembrada, embora de modo, muitas vezes, destorcida da realidade do que realmente ocorreu na ocasião. Todos se lembrarão por muito tempo do quebra-quebra – crimes – praticado por imbecis aos prédios públicos em Brasília. Diga-se “imbecis” porque uma coisa é se manifestar, reivindicar direitos, etc. Outra é a fazer o que fizeram. O preço está sendo alto!
Entretanto, por mais que seja repudiada a prática do 08 de janeiro – e ela é, e muito – não dá para enquadrar os citados “imbecis” – criminosos – como golpistas ou qualquer coisa parecida e que tudo foi para derrubar o atual governo e colocar outro. Quem diz isso não sou eu ou você. Mas, ao analisarmos todo o contexto da época e compararmos com a História dos movimentos sociais e políticos no mundo chegaremos à conclusão de que essa tão propagada “tentativa de golpe” não ocorreu. Dizer que o ato – o quebra-quebra – é antidemocrático é acertar na mosca. Entretanto, dizer que é golpista é passar longe do alvo.
Na faculdade tive um Professor que dizia: “Conceituar é apresentar todas as características e funções possíveis de uma coisa com a finalidade de identificá-la bem e o mais próximo do que realmente ela é. Portanto, conceituar é delimitar sua dimensão. Dizer demais é passar do ponto daquilo que a coisa realmente é. Por outro lado, dizer de menos é, no sentido oposto, ficar aquém”.
Assim, para que existisse, de fato, uma tentativa de golpe seria necessário que os “golpistas” tivessem a sua disposição e utilizados todos os elementos possíveis para que a mudança dos personagens do Poder fosse alcançada, que a ordem institucional fosse abalada ao ponto de que a ameaça fosse real e que isso só não ocorreu por circunstâncias alheias aos interesses dos seus agentes, após colocar em prática todos os seus esforços para esse fim. E isso, definitivamente, não ocorreu! Isto porque sem as “armas” – Forças Armadas e armas em punho – isso nunca ocorreria.
Pelo Governo e de parte da mídia, está ocorrendo uma tentativa de marcar essa data como uma vitória da ordem jurídica e política sobre os “atos golpistas antidemocráticos”. Um exagero que chega ao absurdo! Ora, basta ver o perfil da grande e esmagadora maioria desses que lá estavam e chegar-se-á à conclusão de que não houve nenhuma “amarra conspiradora”, muito menos aparelhada e armada, capaz de causar esse estrago. Isto porque faltou o apoio das ARMAS!
Pior, ainda, é que as filmagens dos prédios públicos que poderiam identificar um monte de “golpistas” foram apagadas e ficaram por isso mesmo. O próprio Ministro da Justiça – Flávio Dino – se conformou com uma facilidade imensa mesmo com a perda das imagens que trariam luzes ao ato dito antidemocrático. A própria “CPI do 08 de Janeiro” não conseguiu produzir nada de robusto, a não ser criar um monte de embaraços que resultaram em coisa nenhuma para o deslinde da causa. De modo que a propaganda de ameaça ao sistema democrático é muito maior do que o próprio ato de vandalismo praticado. Diria desconectada daquela realidade. Aliás, descabida porque conceitua uma coisa que não houve! E isso tem a finalidade de perpetuar um discurso para arrebanhar corações ideologizados, mas que não condiz com a exata dimensão do que aconteceu.
E o erro maior é que situações semelhantes já ocorreram num passado não tão distante assim e não receberam esse mesmo conceito e tratamento por parte da mídia, do Governo e de simpatizantes aos “manifestantes”.
Lamentável e inadmissível o que ocorreu no 08 de janeiro de 2023! Não pode passar batido. Mais lamentável ainda é conceituar de modo equivocado um episódio que não trará nada mais do que insuflar nocivamente as predileções ideológicas
É isso!

Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito