EMBARGOS AURICULARES n° 334
“A aprovação, pelo Senado, da indicação de Flávio Dino ao STF faz do Congresso um Parlamento comunista?”
Evidente que não! Apesar de Dino ser declaradamente um comunista, inclusive dizendo: “sou comunista graças a Deus”. Sua aprovação pelo Senado à caminhada ao STF nada, ou pouquíssimo tem a ver com ideologia ou coisa parecida. Isto porque já se esperava uma votação suficiente para enviar-lhe à uma das cadeiras do Supremo. Já os mimos, rapapés e salamaleques ficaram por conta de uma bajulação interesseira porquanto Dino herdará mais de 300 processos e alguns deles poderão alcançar um ou outro senador e deputado.
Não nos esqueçamos que é o Senado Federal que tem a responsabilidade de abrir e julgar os casos de impeachment por crimes de responsabilidade praticado por Ministro do STF (art. 80 da Lei 1079/50). Por sua vez, a competência para julgar os deputados federais e senadores é do STF (art. 53, §1° da CF). Ou seja, as Casas mantêm uma política mais do que a da boa vizinhança. É de pura conveniência mesmo!
Além de tudo isso, estamos vivendo uma verdadeira “guerra-fria” entre Legislativo e Judiciário, de modo que o tal Sistema de Freios e Contrapesos, aquele que caracteriza a harmonia e independência entre os Poderes, é só para inglês ver. Trata-se, na verdade, de uma regulação no sentido de qual Poder tem mais rabo preso com outro. Aí surgem os “acordos”, as críticas e a poética harmonia entre eles.
O fato é que a forma de se escolher o ministro do STF precisa ser revista pelo Legislativo. Já disse antes e repito: Dino e Lula não têm qualquer culpa do sistema ter previsão legal da forma que tem. Aliás, nenhum presidente ou ministro escolhido têm. A questão é legal, puramente. O problema é que houve, faz muito tempo, um desvirtuamento, um desvio de finalidade daquilo que realmente tem que ser e representar a escolha de um ministro do STF. Esse “cara” será um magistrado com o interesse de aplicar e distribuir a Justiça, e não somente “um apadrinhado” para retribuir favores. Deviria ser assim, mas não é. Não mais nos dias atuais. Ser ministro do STF hoje em dia é fazer política, tanto pública como a de bastidores. Em segundo plano é que se faz a aplicação das atribuições de magistrado.
Nosso Congresso Nacional, neste caso o Senado, optou em aprovar a indicação de Dino por pura conveniência política, visto que muitos sabem que ele e o restante da Corte poderão iniciar ou dar continuidade em processos que mexerão com figuras importantes no cenário político e Parlamentar.
Se o Judiciário é o Poder da elite, por conta de ser essencialmente técnico naquilo que desempenha, a Suprema Corte transformou-se em um “clã” cujo status recomenda a quem tem juízo que não é bom mexer com ele. Do contrário, poderá haver um preço bastante alto a ser pago por quem se atrever.
Logo, mais do que a aprovação do nome de Flávio Dino ao Supremo, os afagos e carinhos feitos por alguns senadores vieram como uma demonstração de que “estou de orelha baixa” e vamos manter a política da boa vizinhança.
Mas, e o povo? E seus representantes? E a fiscalização entre os Poderes? E a distribuição e aplicação da Justiça? Ah, … isso são meros detalhes que parecem não passar de perfumarias.
Congresso comunista? Evidente que não! Somente uma boa parte com o receio de cair nas mãos da Suprema Corte.
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
