Até agora (sexta 09 fev 24), o saldo da ação da Polícia Federal no caso das investigações sobre um possível golpe de Estado foi o das prisões dos militares do Exército, o Coronel Marcelo Costa Câmara, do Major Rafael Martins de Oliveira e Filipe Martins (civil), todos ex-assessores de Bolsonaro (PL). As medidas se basearam na delação do também ex-assessor de Bolsonaro, o Major do Exército Mauro Cid que ficou preso por volta de 6 meses e solto em setembro de 2023 após a realização de acordo de uma delação premiada.
Waldemar da Costa Neto (Presidente Nacional do PL) também foi preso em flagrante delito, mas não por conta da participação em alguma conspiração, mas por estar irregularmente na posse de uma arma de fogo e de uma pepita de ouro no valor de aproximadamente de R$ 11.000,00, ambos os objetos encontrados em sua casa. Apesar disso, tudo indica que Costa Neto (PL) deverá ser solto na audiência de custódia por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), respondendo a inquérito policial e a eventual processo em liberdade.
A grande questão é quando Bolsonaro (PL) será preso e quais os efeitos dessa eventual, mas, tão esperada e evidente prisão. O passaporte do ex-presidente já foi apreendido pela PF na sede do PL, em Brasília, diante do cumprimento de busca e apreensão (G1; 08 fev 24), embora, nenhuma medida mais severa tenha sido determinada contra ele. As operações da PF foram deflagradas um dia após Bolsonaro (PL) levar milhares de pessoas às ruas de São Sebastião.
A investigação é para se confirmar a deflagração de uma tentativa de golpe de Estado. Muita coisa se escreve e se coloca na imprensa, mas com a “não mais predileção velada de antigamente” não dá para confiar em tudo que se publica, tendo em vista que o “recheio” dessa história toda parece ser a divulgação de somente parte do que foi apreendido e não tudo que até o momento foi apreendido, ficando muito clara a tendência das opiniões que se querem passar. A questão é de extrema gravidade e, por essa razão, exige-se cautela” e o “fígado”, seja dos favoráveis ou dos contrários a qualquer coisa, não pode ser o elemento crucial como ferramenta para apuração desses fatos.
Outros militares também estão na alça de mira da PF, o que deixa claro que as Forças Armadas estão vendo colegas “na berlinda” por conta de não aderirem ao movimento que culminou com o quebra-quebra do dia 08 jan 2023. Aliás, será curioso como as autoridades vão passar a tratar a “tentativa de golpe” e os supostos “golpistas” daquele 08 de janeiro, sendo que as investigações, pelo menos até agora, não apontam que as conversas e reuniões realizadas por uma suposta “cúpula” tenha chegado à massa que estava em Brasília naquele dia.
Outra coisa que terá que ter “a pílula bem dourada” é que mesmo que indícios de reuniões com o interesse de se realizar um golpe de Estado, este não teria sido colocado em prática por duas razões: as informações “não escorregaram” para além daquela reunião e as Forças não aderiram ao qualquer suposto movimento nesse sentido (Jornal do Boris; 09 fev 24).
O fato é que Bolsonaro pode ser preso a qualquer momento e a impressão que nos passa é que será, quando ocorrer, independente de qualquer motivo, visto que existe um endurecimento descomunal e não ocorrido contra Lula (PT), por exemplo, por conta da operação Lava Jato e no caso do “Mensalão”. No primeiro caso Lula só foi preso e condenado – depois anulado no STF – após o trâmite de inquérito e processo até a Suprema Corte. Já no segundo, ele disse que “não sabia de nada” e ficou por isso mesmo, sendo o satisfatório para o deixarem em paz.
O fato é que o Brasil está vivendo tempos mais difíceis a cada dia e não nos parece que terminará com um final tão feliz como todos nós desejamos e torcemos. Essa polarização se manterá no Brasil por tempo indeterminado, feliz ou infelizmente! Na dúvida, creio que Deus é quem sabe de todas as coisas. Aguardemos o desenrolar de novos episódios.
É isso!
Marcos Túlio, Advogado e Professor de Direito
