Medida beneficia organizações da sociedade que prestam serviços gratuitos à população; vereadores também aprovaram projetos e receberam representante de iniciativa voltada ao empreendedorismo feminino
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na última terça-feira, 10 de novembro, um projeto de lei complementar que estabelece critérios para a isenção da Taxa de Funcionamento às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem atividades de interesse público no município. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a 9ª e a 10ª Sessões Extraordinárias.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 30/2026 prevê o benefício às entidades que mantêm, de forma permanente e gratuita, serviços e atividades voltados à comunidade.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda e uma subemenda ao projeto, assegurando a concessão da isenção já no exercício de 2026, inclusive para as organizações que tenham efetuado o pagamento da taxa. O benefício terá validade de três anos, desde que as entidades mantenham suas atividades e continuem atendendo aos requisitos estabelecidos na legislação.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
Na sequência, durante a 41ª Sessão Ordinária, o Plenário aprovou, também por unanimidade, o Projeto de Lei 71/2026, de autoria do vereador Rafael de Oliveira. A matéria denomina como Francisco Edersio Faralhi uma via pública situada nas proximidades da Estrada Agenor Luiz Gonçalves, no Bairro Usina.
Os parlamentares ainda autorizaram a tramitação em regime de urgência de outras duas propostas.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 32/2026, que trata de alterações na reestruturação dos empregos e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Bragança Paulista.
A outra matéria é o substitutivo ao PLC 28/2026, que estabelece o estatuto da Guarda Civil Municipal, reorganiza as carreiras dos guardas civis e dos agentes da autoridade de trânsito e regulamenta o regime funcional das categorias.
EMPREENDEDORISMO FEMININO
A Sessão Ordinária também contou com a participação de Katellin Cristina Dias de Lima na Tribuna Livre. Convidada pela vereadora Soninha da Saúde, ela apresentou o projeto Elas em Alta, iniciativa dedicada ao incentivo e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.
Durante sua fala, Katellin destacou o crescimento da proposta, que começou como um evento destinado a 50 mulheres e chegou a reunir 120 empreendedoras.
Segundo ela, a iniciativa ampliou seus objetivos e passou a funcionar como um projeto de conexão e fortalecimento entre mulheres de diferentes idades e realidades, incluindo mães solo e mulheres com diferentes redes de apoio.
A programação busca oferecer orientações sobre educação financeira, formação de preços, influência digital e logística, além de estimular a troca de experiências e a colaboração entre as participantes.
A proposta, conforme explicou Katellin, é criar oportunidades para que mulheres empreendedoras compartilhem conhecimentos, estabeleçam conexões e fortaleçam seus negócios, contribuindo umas com as outras para o desenvolvimento de suas atividades.
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