A Prefeitura de Bragança Paulista realizará, na próxima sexta-feira, 25 de setembro, a partir das 18h30, no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, uma grande audiência pública aberta a toda a população para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código de Urbanismo do município.
A iniciativa é inteiramente coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, atuando em conjunto direto com o Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (Concidade) para debater o ordenamento e a ocupação do território de forma transparente.
PARÂMETROS DE DESENVOLVIMENTO E HISTÓRICO TÉCNICO
O novo documento legal estabelece diretrizes detalhadas para o desenvolvimento urbano local, incluindo regras claras para novas construções, parcelamento do solo e utilização de imóveis em diferentes regiões da cidade. Devido à sua abrangência, a revisão dessas normas produzirá impactos profundos e duradouros sobre proprietários de terras, investidores imobiliários, profissionais da construção civil e demais segmentos que participam ativamente da expansão e do ordenamento urbano.
Todo esse processo de atualização está estritamente vinculado ao Plano Diretor Municipal e começou a ser desenhado a partir de complexos estudos técnicos desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ainda no ano de 2022. Após passar por intensos debates, os trabalhos foram integralmente retomados em 2025 com novas avaliações de mapas e análises das Câmaras Técnicas Temáticas, cujas devolutivas e contribuições coletadas foram formalmente apresentadas na reunião do conselho no último dia 10 de setembro.
CANAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A audiência pública representa uma etapa fundamental e obrigatória do rito legislativo, servindo para que os moradores conheçam detalhadamente as mudanças propostas e possam se manifestar de forma democrática. De acordo com o cronograma oficializado pelo Concidade, a recepção do público terá início às 18h30 com a abertura solene dos trabalhos marcada para as 19h, momento em que os interessados poderão apresentar suas contribuições tanto de forma oral quanto por escrito.
Entre os principais objetivos dessa ampla revisão técnica, estão o aprimoramento da infraestrutura urbana, a melhoria da mobilidade, a atração de desenvolvimento econômico sustentável, a preservação ambiental e a elevação da qualidade de vida dos bragantinos.
Após o encerramento do evento, todas as sugestões enviadas pela comunidade serão detalhadamente catalogadas e analisadas pela equipe técnica antes do envio do texto final para a votação definitiva no Poder Legislativo.
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