MAIORIDADE PENAL: ENTRE A EMOÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL

Autor – Mário Doro

A discussão sobre maioridade penal no Brasil não é simples. É um dos temas mais polêmicos do Direito e da política pública contemporânea.
No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos, conforme a Constituição Federal (art. 228) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, o debate sobre sua redução reaparece sempre que crimes graves envolvendo adolescentes chocam a sociedade.
📊 Como funciona em outros países?
🇬🇧 Inglaterra e País de Gales
Idade mínima: 10 anos
Sistema rigoroso, mas com diferenciação entre crimes leves e graves.
🇩🇪 Alemanha
Responsabilidade penal: 14 anos
Foco forte em medidas educativas e reintegração social.
🇵🇹 Portugal
Responsabilidade plena a partir de 16 anos
Sistema com forte componente socioeducativo.
📌 Tendências internacionais
Muitos países responsabilizam mais cedo apenas para crimes graves.
A ONU recomenda 18 anos como referência.
Desde 1989, 41 países aumentaram a idade mínima.
Outros discutem reduções diante do avanço do crime organizado juvenil.

O Brasil: realidade diferente
alguns pontos importantes que não podem ser ignorados:
1️⃣ Pobreza estrutural
A exclusão social empurra jovens para a criminalidade como alternativa de sobrevivência.
2️⃣ Fragilidade familiar
Mudanças culturais, ausência parental e desestruturação do núcleo familiar impactam diretamente a formação moral.
3️⃣ Crise na escola pública
Falta de autoridade pedagógica, evasão escolar e baixa atratividade do ensino.
4️⃣ Políticas públicas insuficientes
Ausência de programas robustos de esporte, cultura, qualificação profissional e acompanhamento psicológico.
5️⃣ Percepção de impunidade
A corrupção política constante fragiliza a confiança dos jovens nas instituições.

A proposta: 14 anos

👉 Reduzir para 14 anos, com legislação específica para a realidade brasileira.
Esse ponto se aproxima de países como Alemanha, Japão e Noruega, mas exigiria:
Reforma constitucional
Reformulação do sistema prisional
Estrutura diferenciada para adolescentes
Ampliação de políticas preventivas
Sem isso, a redução poderia apenas aumentar a população carcerária sem resolver a raiz do problema.
Reflexão necessária
A pergunta central talvez não seja apenas:
“Qual deve ser a idade?”
Mas sim:
O Estado está oferecendo alternativas reais?
As famílias estão cumprindo seu papel?
A escola está formando cidadãos?
A justiça é realmente igual para todos?
Se adolescentes percebem que adultos poderosos permanecem impunes, a mensagem social transmitida é devastadora.

Conclusão
Reduzir a maioridade penal pode parecer solução imediata, mas sem:
✔️ Combate sério à corrupção
✔️ Investimento em educação integral
✔️ Fortalecimento da família
✔️ Políticas públicas estruturadas.

A mudança legal pode ser apenas simbólica.
O debate precisa sair do campo da emoção e entrar no campo da responsabilidade estrutural.

Sou favorável a maioridade penal aos 14 anos, quem sabe as famílias se tornem mais cuidadosas com seus filhos.