O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é a principal fonte de arrecadação dos municípios brasileiros. Ele incide sobre os imóveis ou terrenos localizados em áreas urbanas, como uma casa, apartamento ou até aquele terreno vazio comprado por você como “investimento”.
O valor do IPTU varia conforme as características do imóvel, levando em consideração a localização, o tamanho do terreno, o padrão da construção, entre outros fatores.
É justamente esse dinheiro que ajuda a custear o funcionamento da cidade. Ele contribui para a manutenção de ruas, construção de escolas, praças, postos de saúde, pagamento dos servidores da prefeitura e muitos outros serviços. Grande parte do que compõe o sistema público municipal depende desse imposto.

O que mudou em 2025?

No ano passado, foi aprovada a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores, que é a base utilizada para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU. A tabela antiga estava em vigor desde 1998. Isso significa que Bragança Paulista passou quase 30 anos sem qualquer revisão nos valores dos metros quadrados usados na cobrança do imposto, mesmo com todas as transformações econômicas, valorização imobiliária e crescimento urbano do município.

Segundo dados da própria prefeitura, 58% das inscrições mantiveram o valor do IPTU ou tiveram alguma redução.  Apesar de a maior parte da população ter sido beneficiada ou não ter sido afetada, houve uma grande comoção popular contra a alteração desse valor.

Alguns fatores nos ajudam a entender o motivo de tanto barulho. O primeiro nos diz respeito aos valores redutores aplicados pela prefeitura, sendo 55% para imóveis com construções e 75% para terrenos vazios. Essa diferença causou um impacto financeiro maior sobre os donos de terrenos vazios, o que explica o grande volume de reclamações advindas de proprietários de lotes não edificados.

O segundo fator está na análise dos dados fornecidos pela própria prefeitura. Embora 58% dos imóveis tenham tido alguma redução, o reajuste que ultrapassou 100% atraiu mais atenção. Mais de 12 mil unidades passaram por esse aumento, o que representa 16% do total, um volume bastante considerável de pessoas.

Em resumo, os munícipes que mais sofreram foram aqueles que tinham algum tipo de terreno vazio e aqueles que sofreram aumentos de mais de 100%.

O reajuste poderia ter sido escalonado
A atualização da Planta Genérica de Valores era evidentemente necessária, considerando que estava desatualizada desde 1998. No entanto, a aplicação integral já em 2025, sem uma transição ao longo de alguns anos, talvez tenha sido um erro.

Não dá para falar em justiça social
A prefeitura argumentou que o reajuste tornaria o sistema mais justo. No entanto, justiça fiscal envolve mais do que alinhar valores ao mercado. Uma política tributária realmente justa precisa considerar quem está sendo afetado e de que maneira isso ocorre.
O aumento do IPTU pode até não ser tecnicamente regressivo, mas também não se mostrou progressivo ou equilibrado do ponto de vista social. Seria necessário analisar os efeitos por faixa de renda, por bairro ou tipo de moradia. Sem essa análise, a medida pode acabar afetando justamente quem tem menos condições de absorver o impacto. Quando isso acontece, a ideia de justiça fiscal perde credibilidade.

A comunicação da prefeitura falhou
Outro aspecto que agravou a situação foi a falta de comunicação clara da prefeitura durante todo o processo. Quem acompanha a política monetária sabe que a comunicação é uma ferramenta essencial. O Banco Central, por exemplo, escolhe as palavras com cuidado para não afetar negativamente as “expectativas do mercado”.
Com a prefeitura, o princípio deveria ser semelhante. Comunicação clara, objetiva e feita no momento certo evita ruídos, desinformação e desgaste político.
Mas o que se viu foi o contrário. Houve atraso na entrega dos carnês do IPTU, o que gerou expectativa e muitos comentários. Quando os valores finalmente chegaram, começaram os questionamentos, e a ausência de resposta por parte da prefeitura só aumentou o descontentamento.
A Secretaria de Comunicação deveria ter atuado desde o início, explicando as mudanças, detalhando os redutores e mostrando os dados. Como isso não aconteceu, a narrativa de aumento abusivo ganhou força e se espalhou, afetando negativamente a imagem da gestão.

O IPTU virou palanque
No fim das contas, vereadores da oposição viram uma oportunidade política na situação e aproveitaram o momento. Usaram vídeos, publicações nas redes sociais e outros meios para ampliar o debate. Alguns vereadores que antes apoiavam a administração mudaram de postura durante o processo.